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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 2
Administração Municipal 260
Alienações 4
Aposentadoria 2
Atos Adm. Diversos 300
Auxílio e Subvenções 9
Cargos e Funções 34
Cemitérios 1
Cessões e Concessões 6
Código Tributário 2
Códigos de Posturas 1
Comércio 1
Comissões Municipais 1
Concursos 2
Conselhos Municipais 14
Construções 1
Contratações 3
Contratos 3
Contratos e Convênios 1
Contribuição de Melhoria 2
Convênios 42
Crédito Adic. Especial 133
Crédito Adic. Suplementar 89
Criança e Adolescente 3
Declaração de Utilid. Publi 1
Deficientes 1
Denominação de Bens 23
Desafetações 2
Diretrizes Orçamentárias 33
Diversos 1
Dívida Ativa 4
Doações Efetuadas 3
Doações Efetuadas 1
Doações Recebidas 1
Doações Recebidas 2
Educação 9
Efemérides/Eventos 3
Ensino 1
Escolas Municipais 6
Estrutura Administrativa 4
Estrutura Administrativa 2
Exonerações 20
Expediente 1
Feriados 8
Férias 346
Funç. Grat/Gratificações 7
Fundos Municipais 4
I P T U 15
I S S Q N 3
Idosos/Terceira Idade 1
Imóveis 1
Isenções 2
Licença Prêmio 34
Limites e Perímetros 2
Lixo 1
Locações 1
Logradouros 1
Loteam. /Parcel. do Solo 4
Luto Oficial 5
Medicamentos 1
Meio Ambiente 11
Nomeações 14
Operações de Crédito 14
Orça Receita/Despesa 16
Orçamento 4
Patrimônio 5
Permutas 1
Plano Plurianual de Invest. 18
Ponto Facultativo 6
Prazos e Cond. de Pagamento 3
Programas 27
Reajustes 25
Reajustes 12
Regime Jurídico 1
Regulamentações 9
Saneamento 1
Saúde 32
Serviços 1
Servidores Municipais 25
Subsídios 6
Taxas 12
Transporte Escolar 2
Transportes 3
Vencimentos e Salários 7
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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