Legislação

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Abonos	2
Administração Municipal	263
Alienações	4
Aposentadoria	2
Arrecadação	1
Atos Adm. Diversos	709
Auxílio e Subvenções	9
Cargos e Funções	35
Cemitérios	1
Cessões e Concessões	6
Código Tributário	2
Códigos de Posturas	1
Comércio	1
Comissões Municipais	1
Concursos	2
Conselhos Municipais	14
Construções	1
Contratações	41
Contratos	3
Contratos e Convênios	1
Contribuição de Melhoria	2
Convênios	42
Crédito Adic. Especial	152
Crédito Adic. Suplementar	124
Criança e Adolescente	3
Declaração de Utilid. Publi	1
Deficientes	1
Denominação de Bens	23
Desafetações	2
Diretrizes Orçamentárias	37
Diversos	2
Dívida Ativa	4
Doações Efetuadas	1
Doações Efetuadas	3
Doações Recebidas	1
Doações Recebidas	2
Educação	9
Efemérides/Eventos	3
Ensino	1
Escolas Municipais	6
Estrutura Administrativa	5
Estrutura Administrativa	2
Exonerações	69
Expediente	1
Feriados	10
Férias	744
Férias - Conselheiros Tutelares	1
Funç. Grat/Gratificações	39
Fundos Municipais	4
I P T U	15
I S S Q N	3
Idosos/Terceira Idade	1
Imóveis	1
Isenções	2
Licença Maternidade/Prorrogação de Licença Maternidade	2
Licença Prêmio	92
Limites e Perímetros	2
Lixo	1
Locações	1
Logradouros	1
Loteam. /Parcel. do Solo	4
Luto Oficial	8
Medicamentos	1
Meio Ambiente	11
Nomeações	121
Operações de Crédito	14
Orça Receita/Despesa	17
Orçamento	4
Patrimônio	5
Periculosidade	2
Permutas	1
Plano Plurianual de Invest.	19
Ponto Facultativo	13
Prazos e Cond. de Pagamento	3
Programas	27
Reajustes	27
Reajustes	12
Regime Jurídico	1
Regulamentações	9
Saneamento	1
Saúde	32
Serviços	1
Servidores Municipais	26
Subsídios	7
Taxas	12
Transporte Escolar	2
Transportes	3
Vencimentos e Salários	7