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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 2
Administração Municipal 260
Alienações 4
Aposentadoria 2
Atos Adm. Diversos 435
Auxílio e Subvenções 9
Cargos e Funções 34
Cemitérios 1
Cessões e Concessões 6
Código Tributário 2
Códigos de Posturas 1
Comércio 1
Comissões Municipais 1
Concursos 2
Conselhos Municipais 14
Construções 1
Contratações 8
Contratos 3
Contratos e Convênios 1
Contribuição de Melhoria 2
Convênios 42
Crédito Adic. Especial 140
Crédito Adic. Suplementar 112
Criança e Adolescente 3
Declaração de Utilid. Publi 1
Deficientes 1
Denominação de Bens 23
Desafetações 2
Diretrizes Orçamentárias 34
Diversos 1
Dívida Ativa 4
Doações Efetuadas 1
Doações Efetuadas 3
Doações Recebidas 2
Doações Recebidas 1
Educação 9
Efemérides/Eventos 3
Ensino 1
Escolas Municipais 6
Estrutura Administrativa 2
Estrutura Administrativa 5
Exonerações 43
Expediente 1
Feriados 9
Férias 474
Funç. Grat/Gratificações 7
Fundos Municipais 4
I P T U 15
I S S Q N 3
Idosos/Terceira Idade 1
Imóveis 1
Isenções 2
Licença Prêmio 58
Limites e Perímetros 2
Lixo 1
Locações 1
Logradouros 1
Loteam. /Parcel. do Solo 4
Luto Oficial 7
Medicamentos 1
Meio Ambiente 11
Nomeações 82
Operações de Crédito 14
Orça Receita/Despesa 16
Orçamento 4
Patrimônio 5
Permutas 1
Plano Plurianual de Invest. 18
Ponto Facultativo 9
Prazos e Cond. de Pagamento 3
Programas 27
Reajustes 26
Reajustes 12
Regime Jurídico 1
Regulamentações 9
Saneamento 1
Saúde 32
Serviços 1
Servidores Municipais 25
Subsídios 7
Taxas 12
Transporte Escolar 2
Transportes 3
Vencimentos e Salários 7
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 03/12/2024 15:16
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