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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
9 atos encontrados
Nº 1313
Decreto
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Data: 10/03/2021
Situação: Em vigor
Regulamenta previsão estabelecida no Decreto nº 1.311 de 05 de março de 2021 e dá outras providências.
Nº 781
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS, EM CUMPRIMENTO AOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1290
Decreto
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Regulamenta o funcionamento dos serviços públicos previstos no Decreto nº 1.236, de 10 de junho de 2020.
Obs:
Nº 768
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2020
Situação: Em vigor
REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI.
Nº 755
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E PROIBIÇÃO, MANUSEIO, QUEIMA, SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO, ARTEFATOS PIROTECNICOS, BALÕES, SIMILARES NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL/SP.
Nº 753
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2019
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 224 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE REGULAMENTA AS DESPESAS DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS DO ENSINO MÉDIO.
Nº 703
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSOA À INFORMAÇÃO NA CÂMARA DO MUNCIPIO DE TAQUARAL, PREVISTA NO INCISO XXXIII, DO CAPUT DO ARTIGO 5º, NO INCISO II, DO § 2º , DO ARTIGO 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 473
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2010
Situação: Em vigor
REGULAMENTA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 256
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2005
Situação: Em vigor
DÁ REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 147, VI DA LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
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