Decreto Nº 1.313 de 10 de Março de 2021.
“Regulamenta previsão estabelecida no Decreto 1.311 de 05 de março de 2021 e dá outras providências”.
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 781, 05 DE MARÇO DE 2021 | REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS, EM CUMPRIMENTO AOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2021 |
DECRETO Nº 1290, 05 DE JANEIRO DE 2021 | Regulamenta o funcionamento dos serviços públicos previstos no Decreto nº 1.236, de 10 de junho de 2020. | 05/01/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 768, 15 DE JULHO DE 2020 | REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI. | 15/07/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 755, 08 DE NOVEMBRO DE 2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E PROIBIÇÃO, MANUSEIO, QUEIMA, SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO, ARTEFATOS PIROTECNICOS, BALÕES, SIMILARES NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL/SP. | 08/11/2019 |
LEI ORDINÁRIA Nº 753, 08 DE AGOSTO DE 2019 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 224 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE REGULAMENTA AS DESPESAS DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS DO ENSINO MÉDIO. | 08/08/2019 |