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Anexos
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1053 atos encontrados
Nº 1436
Decreto
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Data: 13/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 1435
Decreto
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Data: 13/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU NA COMPETÊNCIA DE 05/2022.
Nº 1434
Decreto
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº045, DE 25 DE MARÇO DE 2022 À LEI Nº545, DE 10 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1433
Decreto
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 845
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSERE O §3º NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº544 DE 10 DE ABRIL DE 2012.
Nº 844
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 1432
Decreto
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Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA
Nº 1431
Decreto
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Data: 25/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA
Nº 1430
Decreto
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Data: 25/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA
Nº 1429
Decreto
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Data: 25/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 171 DA LEI MUNICIPAL Nº39/1997 E PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO (COMPRA E VENDA) DE QUALQUER PRODUTO EM QUALQUER REPARTIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1428
Decreto
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº191/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1427
Decreto
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Data: 14/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ DETERMINAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE REPARTIÇÃO PÚBLICA EM DATA DEFINIDA COMO PONTO FACULTATIVO
Nº 1426
Decreto
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022
Nº 1425
Decreto
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
Nº 843
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº802, DE 24 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1424
Decreto
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Data: 04/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, DEVIDO À EPIDEMIA DE DENGUE
Nº 1423
Decreto
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Data: 04/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o prazo para pagamento do IPTU no exercício de 2021
Nº 48
Lei Complementar
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Data: 02/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 47
Lei Complementar
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Data: 02/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015”.
Nº 46
Lei Complementar
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Data: 02/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA, ALTERA AS ATRIBUIÇÕES, JORNADA E REFERÊNCIA DE CARGO E OS INCORPORA AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1422
Decreto
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Data: 01/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Nº 45
Lei Complementar
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Data: 29/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 39, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, DA LEI No 545, DE 10 DE ABRIL DE 2012, DA LEI No 243, DE 09 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1421
Decreto
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Data: 21/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Nº 1420
Decreto
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Data: 21/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO Nº1206, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Nº 842
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº831 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E O ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS EM MEIOS ELETROMAGNÉTICOS NO ÂMBITO DE DIRETA E INDIRETA O MUNICÍPIO DE TAQUARAL
Nº 1419
Decreto
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Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS COMPLEMENTARES DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO DE CONTENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: COVID-19
Nº 1418
Decreto
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Data: 17/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO AO PROGRAMA DE AUXÍLIO A ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: PROGRAMA DE AUXILIO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO
Nº 1417
Decreto
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Data: 11/03/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
CONSTITUÍ COMISSÃO DE AVALIAÇÃO AO PROGRAMA DE AUXÍLIO A ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: AUXILIO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO
Nº 841
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº362, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007
Obs: CESTA DE NATAL OU GRATIFICAÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR
Nº 840
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIAS AOS PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 839
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS E ESPAÇOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: ANEXO I
Nº 1416
Decreto
Baixar
Data: 10/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI Nº838, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: AUXILIO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO
Nº 1415
Decreto
Baixar
Data: 09/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Nº 1414
Decreto
Baixar
Data: 09/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O VALOR DO ALUGUEL E DA CAUÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO SALÃO DE EVENTOS “IVO BOLAINA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1413
Decreto
Baixar
Data: 08/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga parágrafo terceiro do Decreto nº1.405, de 11 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
Nº 1412
Decreto
Baixar
Data: 04/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Nº 838
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO A ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: AUXILIO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO
Nº 1411
Decreto
Baixar
Data: 23/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Nº 1410
Decreto
Baixar
Data: 23/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A TABELA DE PAGAMENTO DOS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS PARA O ANO DE 2022, QUE ESPECIFICA
Nº 1409
Decreto
Baixar
Data: 23/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº836 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Obs: TRANSPORTE DE TRABALHADORES
Nº 1408
Decreto
Baixar
Data: 21/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ DETERMINAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE REPARTIÇÃO PÚBLICA EM DATA DEFINIDA COMO PONTO PONTO FACULTATIVO
Nº 837
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DETERMINA E INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TAQUARAL
Nº 836
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O TRANSPORTE DE TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL ATÉ OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1407
Decreto
Baixar
Data: 11/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRICIONAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Nº 1406
Decreto
Baixar
Data: 11/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Nº 1405
Decreto
Baixar
Data: 11/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O §2º DO ARTIGO 5º E ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº544 DE 10 DE ABRIL DE 2012
Nº 1404
Decreto
Baixar
Data: 10/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO Nº1.130, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº 1403
Decreto
Baixar
Data: 07/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº224 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005 E LEI MUNICIPAL Nº753, DE 08 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1402
Decreto
Baixar
Data: 03/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA O VALOR DE PRÊMIO PREVISTO NA LEI Nº618, DE 24 DE ABRIL DE 2014 PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Nº 1401
Decreto
Baixar
Data: 27/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
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Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
Portal atualizado em: 25/05/2022 15:44
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