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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1436, 13 DE MAIO DE 2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA. 13/05/2022 3288
LEI ORDINÁRIA Nº 848, 13 DE JUNHO DE 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA 13/06/2022 3218
DECRETO Nº 1437, 25 DE MAIO DE 2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2022 3215
DECRETO Nº 1442, 13 DE JUNHO DE 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA 13/06/2022 3193
LEI ORDINÁRIA Nº 849, 13 DE JUNHO DE 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA 13/06/2022 3177
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 303, 15 DE MAIO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA. 15/05/2025 4
DECRETO Nº 1654, 14 DE MAIO DE 2025 RECEPCIONA A INTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº52, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE CRIA A PLATAFORMA DE NEGÓCIOS PÚBLICOS "CONTRATA BRASIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL. 14/05/2025 2
PORTARIA Nº 302, 14 DE MAIO DE 2025 DISPÕE SOBR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL , NO ÂMBITO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº01/2025. 14/05/2025 2
PORTARIA Nº 301, 13 DE MAIO DE 2025 DISPÕE SBORE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/05/2025 3
PORTARIA Nº 300, 12 DE MAIO DE 2025 "INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR O VALOR REAL DE MERCADO A SER COBRADO PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DA ASSISTENCIA SOCIAL DE TAQUARAL". 12/05/2025 1
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