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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1436, 13 DE MAIO DE 2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA. 13/05/2022 3293
LEI ORDINÁRIA Nº 848, 13 DE JUNHO DE 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA 13/06/2022 3223
DECRETO Nº 1437, 25 DE MAIO DE 2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2022 3220
DECRETO Nº 1442, 13 DE JUNHO DE 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA 13/06/2022 3198
LEI ORDINÁRIA Nº 849, 13 DE JUNHO DE 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA 13/06/2022 3181
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 917, 30 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2025 0
PORTARIA Nº 343, 23 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES. 23/06/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 916, 23 DE JUNHO DE 2025 AMPLIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, CONSTANTE DA LEI Nº905, DE 21 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2025 4
LEI ORDINÁRIA Nº 915, 23 DE JUNHO DE 2025 ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI Nº838, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AUXILIO A ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2025 8
DECRETO Nº 1659, 23 DE JUNHO DE 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 23/06/2025 4
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