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Portaria nº535/2026 – Gabinete do Prefeito.
 
Paço Municipal “João Batista Vilela”
Taquaral/SP, 05 de novembro de 2026.
 
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor municipal, e dá outras providências
Ari Fernando Jacinto, Prefeito Municipal de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Luciana Belloti Gômbio, ocupante do cargo de Farmacêutico, matrícula funcional nº9582, gratificação por desempenho, para a realização das seguintes atividades: recepção dos documentos e elaboração dos processos referente aos medicamentos de alto custo, protocolo e encaminhamento junto a à Diretoria Regional de Saúde – DRS, e retirada dos medicamentos na respectiva DRS, e quaisquer outras atividades relacionadas.
Art. 2º A gratificação concedida por esta portaria, referente ao exercício das atividades mencionadas no artigo anterior, corresponderá a 30% (trinta por cento) sobre o salário base do servidor, conforme estabelecido no §1º do artigo 161 da Lei Municipal nº 39/97.

Art. 3º A gratificação possui caráter temporário, transitório e não incorporável, não se integrando aos vencimentos para quaisquer efeitos legais, cessando automaticamente com o término da concessão ou por conveniência da Administração.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 04 de novembro de 2026, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 531/2026 por erro material.
 
 
 
Ari Fernando Jacinto
Prefeito Municipal
 
 
 
 
Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.
 
 
 
 
Adriana Germano
Escrituraria