DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Legislação

Atualizado em: 06/11/2026 às 08h02

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PORTARIA Nº 531, 04 DE NOVEMBRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

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Em vigor

04/11/2026

Em vigor

Revogada Totalmente

05/11/2026

Revogada Totalmente pelo(a) Portaria 535

Obs: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Portaria nº531/2026 – Gabinete do Prefeito.

Paço Municipal “João Batista Vilela”
Taquaral/SP, 04 de novembro de 2026.

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor municipal, e dá outras providências
Ari Fernando Jacinto, Prefeito Municipal de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Luciana Belloti Gômbio, ocupante do cargo de Farmacêutico, matrícula funcional nº9582, gratificação por desempenho, para a realização das seguintes atividades: montagem e instrução de processos administrativos, lançamento de informações no sistema DRS 5, organização e controle de estoque de medicamentos, bem como separação e entrega dos mesmos.
Art. 2º A gratificação concedida por esta portaria, referente ao exercício das atividades mencionadas no artigo anterior, corresponderá a 30% (trinta por cento) sobre o salário base do servidor, conforme estabelecido no §1º do artigo 161 da Lei Municipal nº 39/97.

Art. 3º A gratificação possui caráter temporário, transitório e não incorporável, não se integrando aos vencimentos para quaisquer efeitos legais, cessando automaticamente com o término da concessão ou por conveniência da Administração.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 492/2025.

Ari Fernando Jacinto
Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.

Adriana Germano
Escrituraria

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 534, 05 DE NOVEMBRO DE 2026	"INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº15/2026 PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE DEVERES E OBRIGAÇÕES FUNCIONAIS, DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA SUA CONDUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	05/11/2026
PORTARIA Nº 529, 04 DE NOVEMBRO DE 2026	"Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº015/2026 e designa os membros da Comissão Processante responsável pela sua condução."	04/11/2026
PORTARIA Nº 522, 22 DE OUTUBRO DE 2026	"REVOGA PORTARIAS QUE ESPECIFICA"	22/10/2026
PORTARIA Nº 521, 22 DE OUTUBRO DE 2026	“Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 013/2026 e designa os membros da Comissão Processante responsável pela sua condução.”	22/10/2026
PORTARIA Nº 519/2026, 22 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a prorrogação de licença para tratar de interesses particulares concedida à servidora Ana Flávia da Silva, ocupante do cargo de Cozinheira.	22/10/2026

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