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Portaria nº519/2026 – Gabinete do Prefeito
 
Paço Municipal “João Batista Vilela”
Taquaral/SP, 22 de outubro de 2026.
“Dispõe sobre a prorrogação de licença para tratar de interesses particulares concedida à servidora Ana Flávia da Silva, ocupante do cargo de Cozinheira.”
ARI FERNANDO JACINTO, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Portaria nº 588/2025, que concedeu licença para tratar de interesses particulares à servidora pública municipal Ana Flávia da Silva, matrícula funcional nº 9557, ocupante do cargo de Cozinheira, no período de 22 de outubro de 2025 a 21 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da referida licença e a necessidade de formalização do novo período de afastamento;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 104 da Lei Municipal nº 39, de 31 de dezembro de 1997, que disciplina a concessão de licença para tratar de interesses particulares aos servidores públicos municipais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogada, pelo período de 22 de outubro de 2026 a 21 de outubro de 2027, a licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, concedida à servidora pública municipal Ana Flávia da Silva, matrícula funcional nº 9557, ocupante do cargo de Cozinheira, por meio da Portaria nº 588/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Taquaral/SP, 22 de outubro de 2026.
 
Ari Fernando Jacinto
Prefeito Municipal
 
Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.
 
Adriana Germano
Escriturária