“ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL”

Legislação

Atualizado em: 09/12/2025 às 10h45

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LEI ORDINÁRIA Nº 39, 31 DE DEZEMBRO DE 1997

Assunto(s): Servidores Municipais

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Em vigor

31/12/1997

Em vigor

Alterada

29/03/2022

Alterada pelo(a) Lei Complementar 45

Obs: LEI - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (ATUALIZADA)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Depto de Planejamento e Administração

Douglas Alexandre Bueno

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 114, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	"EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE FALECIMENTO"	27/02/2026
PORTARIA Nº 113, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	"EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE FALECIMENTO"	27/02/2026
PORTARIA Nº 67, 09 DE FEVEREIRO DE 2026	"DÁ CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDORA ROSANGELA POLITO DE SANTANA, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº9601, OCUPANTE DO CARGO DE BRAÇAL"	09/02/2026
PORTARIA Nº 66, 09 DE FEVEREIRO DE 2026	"DÁ CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR MARCO ANTÔNIO DE SANTANA, MATRICULA FUNCIONAL Nº9571, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS"	09/02/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, 25 DE FEVEREIRO DE 2025	"ALTERA A ATRIBUIÇÃO DO CARGO CHEFE DE COMPRAS E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº05/2015, E DÁ DEMAIS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".	25/02/2025

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