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Portaria nº532/2026 – Gabinete do Prefeito.
 
Paço Municipal “João Batista Vilela”
Taquaral/SP, 04 de novembro de 2026.
 
Dispõe sobre a concessão de gratificação pelo desempenho de função de responsável pela Secretaria da Junta de Serviço Militar do Município de Taquaral/SP.
 
Ari Fernando Jacinto, Prefeito Municipal de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Adriana Germano, ocupante do cargo de Escriturário, matrícula funcional nº 9134, gratificação pelo desempenho da função de responsável pela Secretaria da Junta de Serviço Militar do Município de Taquaral/SP.
Art. 2º A gratificação concedida por esta portaria, referente ao exercício das atividades mencionadas no artigo anterior, corresponderá a 40% (quarenta por cento) sobre o salário base do servidor, conforme estabelecido no §1º do artigo 161 da Lei Municipal nº 39/97.

Art. 3º A gratificação possui caráter temporário, transitório e não incorporável, não se integrando aos vencimentos para quaisquer efeitos legais, cessando automaticamente com o término da concessão ou por conveniência da Administração.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 161/2025.
 
 
 
Ari Fernando Jacinto
Prefeito Municipal
 
 
 
 
Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.
 
 
 
 
Adriana Germano
Escrituraria