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Lei Orgânica
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Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
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-- Desafetações
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Móveis/Equip./Objetos
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
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-- Medicamentos
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-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
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Tráfego
Transportes
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-- -- Diversos
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-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
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-- Taxas
Turismo
Urbanismo
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-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
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Categoria
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Decreto
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Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
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Revogada Totalmente
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Declarada sem Efeito
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Data crescente e Número crescente
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Ementa Z-A
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Anexos
Vínculos
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16
atos encontrados
Nº 887
Lei Ordinária
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Anexos
Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Obs:
LEI LOA E ANEXOS 2024
Nº 829
Lei Ordinária
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Data:
26/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2.022 e Anexos.
Nº 772
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
05/11/2020
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021.
Nº 761
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2019
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Nº 745
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/2018
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Nº 712
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/2017
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Nº 694
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2016
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Nº 671
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2015
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Nº 636
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2014
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Obs:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Nº 553
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2012
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 529
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/2011
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 495
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2010
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 468
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/2009
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 311
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2006
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 236
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2005
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DESPESAS DE VIAGENS DE AGENTES POLÍTICOS E DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/01/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DESPESAS DE VIAGENS DE AGENTES POLÍTICOS E DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
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