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140 atos encontrados
Nº 895
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, COMO RECURSO PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Obs: ISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, COMO RECURSO PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Nº 1577
Decreto
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM RECURSO PROVENIENTE DA EMENDA IMPOSITIVA DO DEPUTADO ESTADUAL DR. JORGE DO CARMO.
Obs: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM RECURSO PROVENIENTE DA EMENDA IMPOSITIVA DO DEPUTADO ESTADUAL DR. JORGE DO CARMO.
Nº 1576
Decreto
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS DOTAÇÕES DE SETOR DE CULTURA NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A ABERTURA POR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DAS DOTAÇÕES DO SETOR DE CULTURA NO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E CULTURA.
Obs: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS DOTAÇÕES DE SETOR DE CULTURA NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A ABERTURA POR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DAS DOTAÇÕES DO SETOR DE CULTURA NO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E CULTURA.
Nº 1575
Decreto
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SBORE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE".
Obs: REGULAMENTA A LEI Nº890, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
Nº 892
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM RECURSO PROVENIENTE DA EMENDA IMPOSITIVA DO DEPUTADO ESTADUAL DR. JORGE DO CARMO.
Obs: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM RECURSO PROVENIENTE DA EMENDA IMPOSITIVA DO DEPUTADO ESTADUAL DR. JORGE DO CARMO.
Nº 891
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS DOTAÇÕES DO SETOR DE CULTURA NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A ABERTURA POR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DAS DOTAÇÕES DO SETOR DE CULTURA NO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E CULTURA.
Obs: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS DOTAÇÕES DO SETOR DE CULTURA NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A ABERTURA POR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DAS DOTAÇÕES DO SETOR DE CULTURA NO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E CULTURA.
Nº 890
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Obs: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 1545
Decreto
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 884
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 881
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL PARA COBRIR DESPESAS QUE ESPECIFICA”.
Obs: CRÉDITO ADICIONAL
Nº 1533
Decreto
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Data: 20/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL PARA COBRIR DESPESAS QUE ESPECIFICA
Obs: REGULAMENTA LEI Nº881/2023 - LPG - LEI PAULO GUSTAVO
Nº 1511
Decreto
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Obs: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1509
Decreto
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Data: 24/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Obs: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL
Nº 1504
Decreto
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Data: 15/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA FINS QUE ESPECIFICA
Obs: REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 864A
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Obs: CRÉDITO ESPECIAL
Nº 1478
Decreto
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Obs: REGULAMENTA A LEI Nº864/2022 - CRÉDITO ESPECIAL
Nº 1462
Decreto
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Obs: CRÉDITO ESPECIAL NA LOA/2022
Nº 1461
Decreto
Baixar
Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Obs: CRÉDITO ESPECIAL NA LOA/2022
Nº 859
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA
Obs: CRÉDITO ESPECIAL NA LOA DE 2022
Nº 858
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Obs: CRÉDITO ESPECIAL NA LOA DE 2022
Nº 1450
Decreto
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Data: 25/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Obs: REGULAMENTA A LEI Nº855/2022 - CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Nº 855
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA
Obs: CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Nº 1449
Decreto
Baixar
Data: 25/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA
Obs: REGULAMENTA A LEI Nº854/2022 - CRÉDITO ESPECIAL
Nº 854
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QE ESPECIFICA
Obs: CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022
Nº 1448
Decreto
Baixar
Data: 25/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Obs: REGULAMENTA A LEI Nº853/2022 - CRÉDITO ESPECIAL
Nº 853
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Obs: CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-2022
Nº 1442
Decreto
Baixar
Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA
Obs: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DE Nº849/2022
Nº 1441
Decreto
Baixar
Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA
Obs: REGULAMENTA LEI MUNICIPAL DE Nº848/2022
Nº 849
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA
Obs: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 848
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA
Obs: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 844
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 1433
Decreto
Baixar
Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 1431
Decreto
Baixar
Data: 25/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA
Nº 1430
Decreto
Baixar
Data: 25/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA
Nº 1401
Decreto
Baixar
Data: 27/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 835
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA
Nº 826
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2021, para os fins que especifica.”
Nº 1380
Decreto
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentaria Anual do Exercício de 2021, para fins que especifica.”
Nº 1378
Decreto
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.”
Nº 1378
Decreto
Baixar
Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.”
Nº 1371
Decreto
Baixar
Data: 29/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 817
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 800
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/06/2021
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 787
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/03/2021
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 783
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 1298
Decreto
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Baixar
Data: 27/01/2021
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2021, para os fins que especifica.
Obs:
Nº 780
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/01/2021
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 765
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/05/2020
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCICIO DE 2020.
Nº 766
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/05/2020
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2020, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 740
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2018
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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