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Atualizado em: 17/07/2026 às 13h54
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Anexos
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170 atos encontrados
Nº 1734
Decreto
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Obs: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº943/2026.
Nº 1737
Decreto
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Vínculos
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Obs: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº946/2026
Nº 1736
Decreto
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Vínculos
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Obs: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº945/2026.
Nº 1735
Decreto
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Vínculos
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Obs: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº944/2026.
Nº 946
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/06/2026
Situação: Regulamentada
Autoria: Executivo
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Obs: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 945
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/06/2026
Situação: Regulamentada
Autoria: Executivo
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Obs: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 944
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/06/2026
Situação: Regulamentada
Autoria: Executivo
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Obs: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 943
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/06/2026
Situação: Regulamentada
Autoria: Executivo
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL O EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."
Obs: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL O EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."
Nº 1723
Decreto
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Data: 29/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026."
Obs: "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026."
Nº 939
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA"
Obs: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA"
Nº 938
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA"
Obs: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA"
Nº 1707
Decreto
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."
Obs: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº938/2026.
Nº 1700
Decreto
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026
Nº 1699
Decreto
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026
Obs: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026
Nº 1698
Decreto
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Vínculos
Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA"
Obs: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº937, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
Nº 1697
Decreto
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Vínculos
Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA"
Obs: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº936, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
Nº 937
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA"
Obs: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA"
Nº 936
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA"
Obs: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA"
Nº 1677
Decreto
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº927, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAQUARAL. ARI FERNANDO JACINTO, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica prorrogada até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 667, de 27 de agosto de 2015 (Aprova o Plano Municipal de Educação de Taquaral) e alterado por meio da Lei Municipal nº 776, de 28 de dezembro de 2020 (Acrescenta ao Plano Municipal de Educação, o Anexo Único com as metas e estratégias). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 1º de janeiro de 2025 para fins de continuidade administrativa e execução das metas e estratégias educacionais. Taquaral/SP, 31 de outubro de 2025. ARI FERNANDO JACINTO Prefeito Municipal Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e também por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município. Adriana Germano Escriturária
Obs: LEI Nº927, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAQUARAL. ARI FERNANDO JACINTO, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica prorrogada até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 667, de 27 de agosto de 2015 (Aprova o Plano Municipal de Educação de Taquaral) e alterado por meio da Lei Municipal nº 776, de 28 de dezembro de 2020 (Acrescenta ao Plano Municipal de Educação, o Anexo Único com as metas e estratégias). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 1º de janeiro de 2025 para fins de continuidade administrativa e execução das metas e estratégias educacionais. Taquaral/SP, 31 de outubro de 2025. ARI FERNANDO JACINTO Prefeito Municipal Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e também por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município. Adriana Germano Escriturária
Nº 1673
Decreto
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO
Obs: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO
Nº 1671
Decreto
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Vínculos
Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."
Obs: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº922, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - CREDITO ESPECIAL NA LOA/2025.
Nº 922
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."
Obs: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."
Nº 1665
Decreto
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Vínculos
Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Obs: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. REGULAMENTA A LEI Nº919/2025.
Nº 919
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Obs: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 1664
Decreto
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Vínculos
Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Obs: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº918/2025.
Nº 918
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Obs: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 1659
Decreto
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Vínculos
Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Obs: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DE Nº914/2025.
Nº 914
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Obs: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 1655
Decreto
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Vínculos
Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$350.000,00, A CRIAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E UNIDADE EXECUTORA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES VIGENTES NO EXERCICIO DE 2025.
Obs: REGULAMENTA A LEI Nº911, DE 14 DE MAIO DE 2025.
Nº 911
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$350.000,00, A CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E UNIDADE EXECUTORA NA LIE ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES NO EXERCÍCIO DE 2025.
Obs: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$350.000,00, A CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E UNIDADE EXECUTORA NA LIE ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES NO EXERCÍCIO DE 2025.
Nº 895
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, COMO RECURSO PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Obs: ISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, COMO RECURSO PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Nº 1575
Decreto
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE".
Obs: REGULAMENTA A LEI Nº890, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
Nº 1577
Decreto
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM RECURSO PROVENIENTE DA EMENDA IMPOSITIVA DO DEPUTADO ESTADUAL DR. JORGE DO CARMO.
Obs: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM RECURSO PROVENIENTE DA EMENDA IMPOSITIVA DO DEPUTADO ESTADUAL DR. JORGE DO CARMO.
Nº 1576
Decreto
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS DOTAÇÕES DE SETOR DE CULTURA NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A ABERTURA POR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DAS DOTAÇÕES DO SETOR DE CULTURA NO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E CULTURA.
Obs: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS DOTAÇÕES DE SETOR DE CULTURA NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A ABERTURA POR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DAS DOTAÇÕES DO SETOR DE CULTURA NO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E CULTURA.
Nº 892
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM RECURSO PROVENIENTE DA EMENDA IMPOSITIVA DO DEPUTADO ESTADUAL DR. JORGE DO CARMO.
Obs: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM RECURSO PROVENIENTE DA EMENDA IMPOSITIVA DO DEPUTADO ESTADUAL DR. JORGE DO CARMO.
Nº 891
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS DOTAÇÕES DO SETOR DE CULTURA NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A ABERTURA POR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DAS DOTAÇÕES DO SETOR DE CULTURA NO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E CULTURA.
Obs: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS DOTAÇÕES DO SETOR DE CULTURA NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A ABERTURA POR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DAS DOTAÇÕES DO SETOR DE CULTURA NO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E CULTURA.
Nº 890
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Obs: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 1545
Decreto
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 884
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 881
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL PARA COBRIR DESPESAS QUE ESPECIFICA”.
Obs: CRÉDITO ADICIONAL
Nº 1533
Decreto
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Data: 20/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL PARA COBRIR DESPESAS QUE ESPECIFICA
Obs: REGULAMENTA LEI Nº881/2023 - LPG - LEI PAULO GUSTAVO
Nº 1511
Decreto
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Obs: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1509
Decreto
Baixar
Data: 24/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Obs: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL
Nº 1504
Decreto
Baixar
Data: 15/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA FINS QUE ESPECIFICA
Obs: REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 864A
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Obs: CRÉDITO ESPECIAL
Nº 1478
Decreto
Baixar
Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Obs: REGULAMENTA A LEI Nº864/2022 - CRÉDITO ESPECIAL
Nº 858
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Obs: CRÉDITO ESPECIAL NA LOA DE 2022
Nº 859
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA
Obs: CRÉDITO ESPECIAL NA LOA DE 2022
Nº 1461
Decreto
Baixar
Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Obs: CRÉDITO ESPECIAL NA LOA/2022
Nº 1462
Decreto
Baixar
Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Obs: CRÉDITO ESPECIAL NA LOA/2022
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