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DECRETO Nº 1298, 27 DE JANEIRO DE 2021

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Obs:

Decreto Nº 1.298 de 27 de Janeiro de 2021.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2021, para os fins que especifica”.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 1577, 01 DE ABRIL DE 2024	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM RECURSO PROVENIENTE DA EMENDA IMPOSITIVA DO DEPUTADO ESTADUAL DR. JORGE DO CARMO.	01/04/2024
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