Decreto Nº 1.298 de 27 de Janeiro de 2021.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2021, para os fins que especifica”.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 1737, 29 DE JUNHO DE 2026 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 29/06/2026 |
| DECRETO Nº 1736, 29 DE JUNHO DE 2026 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 29/06/2026 |
| DECRETO Nº 1735, 29 DE JUNHO DE 2026 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 29/06/2026 |
| DECRETO Nº 1734, 29 DE JUNHO DE 2026 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 29/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 946, 26 DE JUNHO DE 2026 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 26/06/2026 |