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Atualizado em: 18/08/2026 às 11h01

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170 atos encontrados

Nº 853

Lei Ordinária

Data: 25/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Obs: CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-2022

Nº 1448

Decreto

Data: 25/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Obs: REGULAMENTA A LEI Nº853/2022 - CRÉDITO ESPECIAL

Nº 854

Lei Ordinária

Data: 25/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QE ESPECIFICA

Obs: CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022

Nº 1449

Decreto

Data: 25/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA

Obs: REGULAMENTA A LEI Nº854/2022 - CRÉDITO ESPECIAL

Nº 855

Lei Ordinária

Data: 25/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA

Obs: CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Nº 1450

Decreto

Data: 25/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Obs: REGULAMENTA A LEI Nº855/2022 - CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Nº 848

Lei Ordinária

Data: 13/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA

Obs: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 849

Lei Ordinária

Data: 13/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA

Obs: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 1441

Decreto

Data: 13/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA

Obs: REGULAMENTA LEI MUNICIPAL DE Nº848/2022

Nº 1442

Decreto

Data: 13/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA

Obs: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DE Nº849/2022

Nº 1433

Decreto

Data: 03/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 844

Lei Ordinária

Data: 03/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 1430

Decreto

Data: 25/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA

Nº 1431

Decreto

Data: 25/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA

Nº 835

Lei Ordinária

Data: 27/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA FINS QUE ESPECIFICA

Nº 1401

Decreto

Data: 27/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 826

Lei Ordinária

Data: 09/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2021, para os fins que especifica.”

Nº 1380

Decreto

Data: 04/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentaria Anual do Exercício de 2021, para fins que especifica.”

Nº 1378

Decreto

Data: 03/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.”

Nº 1378

Decreto

Data: 03/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.”

Nº 817

Lei Ordinária

Data: 29/09/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 1371

Decreto

Data: 29/09/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 800

Lei Ordinária

Data: 10/06/2021

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 787

Lei Ordinária

Data: 23/03/2021

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 783

Lei Ordinária

Data: 05/03/2021

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 1298

Decreto

Data: 27/01/2021

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2021, para os fins que especifica.

Nº 780

Lei Ordinária

Data: 27/01/2021

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 766

Lei Ordinária

Data: 08/05/2020

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2020, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 765

Lei Ordinária

Data: 08/05/2020

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCICIO DE 2020.

Nº 740

Lei Ordinária

Data: 16/09/2018

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 738

Lei Ordinária

Data: 15/08/2018

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 730

Lei Ordinária

Data: 21/06/2018

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 729

Lei Ordinária

Data: 21/06/2018

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 728

Lei Ordinária

Data: 21/06/2018

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 727

Lei Ordinária

Data: 21/06/2018

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 722

Lei Ordinária

Data: 28/03/2018

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 700

Lei Ordinária

Data: 08/05/2017

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 692

Lei Ordinária

Data: 11/07/2016

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2016, PARA FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 691

Lei Ordinária

Data: 11/07/2016

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2016, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 688

Lei Ordinária

Data: 24/05/2016

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2016, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 687

Lei Ordinária

Data: 24/05/2016

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2016, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 681

Lei Ordinária

Data: 27/01/2016

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2016, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 670

Lei Ordinária

Data: 07/10/2015

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2015, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 666

Lei Ordinária

Data: 13/07/2015

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2015, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 660

Lei Ordinária

Data: 30/06/2015

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2015, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 655

Lei Ordinária

Data: 11/05/2015

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2015, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 650

Lei Ordinária

Data: 04/05/2015

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPCIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2015, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 643

Lei Ordinária

Data: 19/02/2015

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2015, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 628

Lei Ordinária

Data: 11/08/2014

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2014, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 627

Lei Ordinária

Data: 11/08/2014

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO EXERCÍCIO DE 2014, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

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