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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 18/11/2025 às 09h42
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
741 atos encontrados
Nº 614
Portaria
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES"
Obs: FÉRIAS - PAULO CEZAR BELLOTTI FILHO - CARGO: DENTISTA.
Nº 612
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES"
Obs: FÉRIAS: TÁSSIA ROBERTA LOURENÇO GIMENEZ - CARGO: PSICOLOGA
Nº 611
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES"
Obs: FÉRIAS: FRANCILENE APARECIDA FURLAN - CARGO: AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
Nº 610
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES"
Obs: FÉRIAS: TIAGO HENRIQUE BOLAINA - CARGO: ENFERMEIRO
Nº 609
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES"
Obs: FÉRIAS: MARINES RODRIGUES BOLAINA - CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Nº 608
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES"
Obs: FÉRIAS: LUCAS THIAGO BARBOSA CARGO: MOTORISTA
Nº 607
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES"
Obs: FÉRIAS: JOÃO LUIZ BOLOGNEZI CARGO: MOTORISTA
Nº 606
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES"
Obs: FÉRIAS: ANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA CARGO: BRAÇAL
Nº 605
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES"
Obs: FÉRIAS - NATIELLI FERNANDA LIMA SEVERIANO CARGO: VARREDOR/GARI
Nº 604
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES"
Obs: FÉRIAS: NATIELLI FERNANDA LIMA SEVERIANO CARGO: VARREDOR/GARI
Nº 598
Portaria
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES"
Obs: FÉRIAS - VALERIA APARECIDA SOARES CARGO: VARREDOR/GARI
Nº 597
Portaria
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES"
Obs: FÉRIAS - TIAGO APARECIDO BUENO CARGO: CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTE
Nº 596
Portaria
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES"
Obs: FÉRIAS ANDREIA GOMES CARGO: ATENDENTE
Nº 595
Portaria
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES"
Obs: FÉRIAS ROBSON ITAMAR VIDAL CARGO: CHEFE DE COMPRAS E MANUTENÇÃO
Nº 589
Portaria
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES
Obs: FÉRIAS - MARIA CRISTINA AUGUSTO CARGO: ATENDENTE.
Nº 584
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES
Obs: FÉRIAS - VANIRA CRISTINA SOARES DE SOUZA CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Nº 582
Portaria
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Obs: FÉRIAS CAMILLA CASSONE MARSARO CARGO: PEB I - ENSINO FUNDAMENTAL.
Nº 575
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Obs: FÉRIAS - LUCIANA XAVIER CARGO: MOTORISTA
Nº 574
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Obs: FÉRIAS DAYANA CROCCE CAMARGO BOLDRIM CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Nº 573
Portaria
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES
Obs: FÉRIAS - ODIRLEI JOSÉ NOGUEIRA - CARGO: MOTORISTA
Nº 571
Portaria
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Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES."
Obs: FÉRIAS RICHARD ZANZARINI DOS REIS CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS
Nº 570
Portaria
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Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES."
Obs: FÉRIAS - IVANI MARIA BACHEGA BOLRIM CARGO : AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Nº 569
Portaria
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Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES."
Obs: FÉRIAS - LICE HELENA DE JESUS PEREIRA CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Nº 563
Portaria
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Vínculos
Data: 01/10/2025
Situação: Retificada
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES."
Nº 562
Portaria
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Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES,"
Obs: FÉRIAS - DEJALMA SANTOS DE FREITAS CARGO: LANÇADOR
Nº 561
Portaria
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Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES."
Obs: FÉRIAS - ANDREIA GOMES CARGO: ATENDENTE
Nº 558
Portaria
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES."
Obs: FÉRIAS - LUCI MARA RIBEIRO DE PLASTO CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Nº 557
Portaria
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES."
Obs: FÉRIAS - SIRLEI FERNANDES CARGO: ATENDENTE.
Nº 547
Portaria
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES."
Obs: FÉRIAS - VINICIUS FERNANDES PEDRINHO CARGO: ESCRITURÁRIO
Nº 546
Portaria
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES."
Obs: FÉRIAS LILLIAM FERNANDA PAZETTO PEREIRA CARGO: FONOAUDIOLOGA
Nº 543
Portaria
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES."
Obs: FÉRIAS AO SERVIDOR DEJALMA SANTOS DE FREITAS CARGO: LANÇADOR.
Nº 535
Portaria
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES."
Obs: FÉRIAS - LETICIA CRISTINA CAMPOS CARGO: ATENDENTE
Nº 534
Portaria
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES."
Obs: FÉRIAS - LICE HELENA DE JESUS PEREIRA CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Nº 530
Portaria
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES."
Obs: FÉRIAS - GABRIELA DA FONSECA SANCHES CARGO: FISIOTERAPEUTA
Nº 526
Portaria
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Vínculos
Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES."
Obs: FÉRIAS - PAULO SILAS DE SOUZA CARGO: MOTORISTA
Nº 523
Portaria
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Vínculos
Data: 29/08/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES."
Obs: FÉRIAS - PAULO SILAS DE SOUZA CARGO: MOTORISTA
Nº 522
Portaria
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES."
Obs: FÉRIAS - RÔMULO SUPERBIA TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
Nº 521
Portaria
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES."
Obs: FÉRIAS - JOSÉ RUBENS PEREIRA TRATORISTA
Nº 519
Portaria
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES
Obs: FÉRIAS - ROMILDA POLITO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
Nº 518
Portaria
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES."
Obs: FÉRIAS - VALDEIR JOSÉ SOARES - MOTORISTA
Nº 517
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES."
Obs: FÉRIAS - JOSIANE CALEGARI - TELEFONISTA/RECEPCIONISTA.
Nº 515
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES."
Obs: FÉRIAS - PAULO SÉRGIO GODOY - VIGIA.
Nº 507
Portaria
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES."
Obs: FÉRIAS - LIGIA PIRES VIDEIRA PIRONDI - CARGO: QUIMICO
Nº 491
Portaria
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Obs: FÉRIAS - SHEILA MARIA DA SILVA JACINTO - DIRETOR DE ESCOLA.
Nº 489
Portaria
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Obs: FÉRIAS - WILLIANI DA SILVA DE FREITAS - TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
Nº 488
Portaria
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Obs: FÉRIAS - ITAMAR ANTONIO BERNARDES - OPERADOR DE MÁQUINAS.
Nº 485
Portaria
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Obs: FÉRIAS - ALEXANDRE CARLOS VICENTE - JARDINEIRO
Nº 484
Portaria
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Obs: FÉRIAS - ROMILDA POLITO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Nº 480
Portaria
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Obs: FÉRIAS - ROGER DE LUCCA - PSICÓLOGO.
Nº 479
Portaria
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Obs: FÉRIAS - MARIA CRISTINA AUGUSTO - ATENDENTE.
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