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DECRETO Nº 1.753, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
“Estabelece preços e a forma de pagamento dos hidrômetros, nos termos da Lei Municipal nº11 de 23 de abril de 1997.”
Ari Fernando Jacinto, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º O preço dos hidrômetros fornecido pela Prefeitura de Taquaral, Estado de São Paulo, será de R$.130,00 (cento e trinta reais), cuja cobrança será estabelecida na forma neste Decreto.
Art. 2º O preço dos hidrômetros a que se refere o artigo anterior poderá ser parcelado em até 05 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 26,00 (vinte e seis reais) cada, mediante cobrança nas guias mensais de consumo de água e esgoto.
Art. 3º O preço dos hidrômetros será reajustado de acordo com a variação aferida pelo mercado, tendo como base de cálculo os custos para sua aquisição e instalação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
ARI FERNANDO JACINTO
 Prefeito Municipal
 
Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.
 
 
 
Adriana Germano
Escriturária