Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Taquaral - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Acompanhe
Legislação
Atualizado em: 06/10/2026 às 11h01
ARRASTE PARA VER MAIS
NAVEGAÇÃO
Sumário
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 1753/2026, 05 DE OUTUBRO DE 2026
Início da vigência: 05/10/2026
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

DECRETO Nº 1.753, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
“Estabelece preços e a forma de pagamento dos hidrômetros, nos termos da Lei Municipal nº11 de 23 de abril de 1997.”
Ari Fernando Jacinto, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º O preço dos hidrômetros fornecido pela Prefeitura de Taquaral, Estado de São Paulo, será de R$.130,00 (cento e trinta reais), cuja cobrança será estabelecida na forma neste Decreto.
Art. 2º O preço dos hidrômetros a que se refere o artigo anterior poderá ser parcelado em até 05 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 26,00 (vinte e seis reais) cada, mediante cobrança nas guias mensais de consumo de água e esgoto.
Art. 3º O preço dos hidrômetros será reajustado de acordo com a variação aferida pelo mercado, tendo como base de cálculo os custos para sua aquisição e instalação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
ARI FERNANDO JACINTO
 Prefeito Municipal
 
Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.
 
 
 
Adriana Germano
Escriturária
 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 534, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 "INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº15/2026 PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE DEVERES E OBRIGAÇÕES FUNCIONAIS, DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA SUA CONDUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 05/11/2026
PORTARIA Nº 531, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/11/2026
PORTARIA Nº 529, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 "Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº015/2026 e designa os membros da Comissão Processante responsável pela sua condução." 04/11/2026
PORTARIA Nº 522, 22 DE OUTUBRO DE 2026 "REVOGA PORTARIAS QUE ESPECIFICA" 22/10/2026
PORTARIA Nº 521, 22 DE OUTUBRO DE 2026 “Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 013/2026 e designa os membros da Comissão Processante responsável pela sua condução.” 22/10/2026
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 1753/2026, 05 DE OUTUBRO DE 2026
Código QR
DECRETO Nº 1753/2026, 05 DE OUTUBRO DE 2026
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta