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Portaria nº502/2026 – Gabinete do Prefeito
 
Paço Municipal “João Batista Vilela”
Taquaral/SP, 02 de outubro de 2026.
 
 
Dispõe sobre a alteração de setor e a concessão de gratificação à servidora Daniela Aparecida Moraes, ocupante do cargo efetivo de Atendente, e dá outras providências.
 
Ari Fernando Jacinto, Prefeito Municipal de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica, a partir de 02 de outubro de 2026, alterado o setor de lotação da servidora Daniela Aparecida Moraes, matrícula nº 9307, ocupante do cargo efetivo de Atendente, para o Setor de Administração, ficando a servidora designada para exercer as atribuições de auxiliar da administração, bem como aquelas que lhe forem determinadas pelo responsável pelo respectivo

Art. 3º A gratificação possui caráter temporário, transitório e não incorporável, não se integrando aos vencimentos para quaisquer efeitos legais, cessando automaticamente com o término da concessão ou por conveniência da Administração.

Art. 4º A designação poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato da autoridade competente, sem que disso resulte direito à indenização ou incorporação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº207/2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 
 
Ari Fernando Jacinto
Prefeito Municipal
 
 
Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.
 
 
Adriana Germano
Escriturária