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DECRETO Nº 1744, 14 DE AGOSTO DE 2026
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"INSTITUI A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME, ATUALIZADA EM AGOSTO DE 2026, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS."
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14/08/2026
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PORTARIA Nº 424, 11 DE AGOSTO DE 2026
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"REVOGA A PORTARIA Nº385/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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11/08/2026
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PORTARIA Nº 423, 11 DE AGOSTO DE 2026
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"ALTERA SERVIDOR MUNICIPAL DE SETOR"
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11/08/2026
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PORTARIA Nº 420, 11 DE AGOSTO DE 2026
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"INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº06/2026 PARA APURAÇÃO DE POSSIVEL VIOLAÇÃO DE DEVERES E OBRIGAÇÕES FUNCIONAIS, DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA SUA CONDUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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11/08/2026
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PORTARIA Nº 395, 10 DE AGOSTO DE 2026
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"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NO ÂMBITO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL Nº01/2026"
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10/08/2026
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