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Anexos
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332 atos encontrados
Nº 472
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2009
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE PLANO DE ERRADICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES DE FALSA -MURTA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 471
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2009
Situação: Em vigor
DÁ CRIAÇÃO DE VAGA DE PEB II - PROFESSOR ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA LEI MUNICIPAL 432 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008.
Nº 470
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TAQUARAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDOS.
Nº 466
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2009
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 469
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2009
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 467
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2009
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 468
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2009
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 465
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONDECA - CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Nº 464
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2009
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 462
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2009
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO/REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 463
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2009
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 461
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2009
Situação: Em vigor
ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 432 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 460
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2009
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 29 DE JULHO DE 1997.
Nº 458
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2009
Situação: Em vigor
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 456
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2009
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 457
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDOS.
Nº 459
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2009
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 454
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDOS.
Nº 452
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Nº 453
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAQUARAL RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Nº 450
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2009
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA LEONARDO JOSÉ JACINTO.
Nº 451
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2009
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'PROJETO TAQUARA', PROGRAMA DE INCENTIVO AOS PEQUENOS AGRICULTORES ATRAVÉS DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E APOIO TÉCNICO PARA MELHORIA DA RENDA E DA QUALIDADE DE VIDA NO CAMPO E RESGATAR AS CARACTERÍSTICAS HISTÓRICO-CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 449
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2009
Situação: Em vigor
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL.
Nº 447
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO EXERCÍCIO DE 2009, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 446
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2009
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VAGAS, NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 29 DE JULHO DE 1997.
Nº 445
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O LOTE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 409 DE 25 DE JUNHO DE 2008.
Nº 444
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2009
Situação: Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 253 DE 19 DE SETEMBRO DE 2005.
Nº 443
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2009
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, REFERENCIAS E ALTERA OS ANEXOS I E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 29 DE JULHO DE 1997.
Nº 441
Lei Ordinária
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Data: 13/02/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 438
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2009
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS SACOLAS PLÁSTICAS UTILIZADAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 439
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2009
Situação: Em vigor
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 432 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 E REVOGA AS ALÍNEAS "B", "D", "E", DO INCISO V, ARTIGO 24, BEM COMO O ARTIGO 25 E O INCISO VI, DO ARTIGO 38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 440
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2009
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO, REFERÊNCIAS E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 29 DE JULHO DE 1997.
Nº 436
Lei Ordinária
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Data: 21/01/2009
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E QUAISQUER MODALIDADES DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A CARGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS DE ÂMBITO MUNICIPAL AOS SÁBADOS.
Nº 437
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2009
Situação: Em vigor
INSTITUI O PROGRAMA "MÃE TAQUARALENSE", COM ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO E ENTREGA DE ENXOVAL E CESTAS BÁSICAS AS MÃES DE RECÉM NASCIDOS.
Nº 437
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2009
Situação: Em vigor
INSTITUI O PROGRAMA "MÃE TAQUARALENSE", COM ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO E ENTREGA DE ENXOVAL E CESTAS BÁSICAS AS MÃES DE RECÉM NASCIDOS.
Nº 436
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 435
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DE PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Nº 431
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2008
Situação: Em vigor
DÁ ALTERAÇÃO DO ARTIGO 26º DA LEI MUNICIPAL Nº 90 DE 1999.
Nº 423
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O BANCO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 418
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ATOS LESIVOS AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 417
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO ONDE SERÁ INSTALADA A SEDE OFICIAL DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL.
Nº 412
Lei Ordinária
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Data: 18/07/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DOS RECURSOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
Nº 411
Lei Ordinária
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Data: 18/07/2008
Situação: Em vigor
DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-CONVÊNIOS, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TAQUARAL A EXECUTÁ-LO.
Nº 414
Lei Ordinária
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Data: 18/07/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 410
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2008
Situação: Em vigor
FIXA SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVO DE 01/01/2009 A 31/12/2012, DO LEGISLATIVO, EXECUTIVO E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL - SP.
Obs:
Nº 409
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Nº 404
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2008
Situação: Em vigor
DÁ CRIAÇÃO DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 29 DE JULHO DE 1997 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 406
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Nº 405
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2008
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO.
Nº 407
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - TESOURO.
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