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Atualizado em: 18/08/2026 às 14h00
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332 atos encontrados
Nº 404
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2008
Situação: Em vigor
DÁ CRIAÇÃO DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 29 DE JULHO DE 1997 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 403
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2008
Situação: Em vigor
INSTITUI O PROGRAMA "SUA CIDADE É SUA CASA", NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 402
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA DE REMÉDIOS, JUNTO A POPULAÇÃO DO MUNCÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 401
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2008
Situação: Em vigor
ESTABELECE PROGRAMA DE QUALIDADE AMBIENTAL PARA DISCIPLINAR A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Nº 400
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CAPACITANDO O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 399
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Nº 397
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR E DOAR EQUIPAMENTO A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 396
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2008
Situação: Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR CONVÊNIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 13 DE 04 DE JUNHO DE 1997.
Nº 395
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2008
Situação: Em vigor
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO DA MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 394
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2008
Situação: Em vigor
DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL A EXECUTÁ-LO.
Nº 393
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2008
Situação: Em vigor
DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL A EXECUTÁ-LO.
Nº 392
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS, PROVENIENTE DOS RECURSOS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.
Nº 391
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS, PROVENIENTE DOS RECURSOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.
Nº 390
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS, PROVENIENTE DOS RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Nº 389
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS, PROVENIENTE DOS RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Nº 388
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2008
Situação: Em vigor
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 386
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2008
Situação: Em vigor
DÁ REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 253 DE 19 DE SETEMBRO DE 2005.
Nº 385
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2008
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
Nº 384
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2008
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008, NO MONTANTE DE R$ 695.340,03 (SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS E TRÊS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 383
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2008
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008, NO MONTANTE DE R$ 2.603,55 (DOIS MIL, SEISCENTOS E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 382
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 8,67% (OITO VÍRGULA SESSENTA E SETE POR CENTO), DE REAJUSTE DE VENCIMENTO A TODO O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE TAQUARAL.
Nº 381
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2008
Situação: Em vigor
DÁ CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL/SP.
Nº 380
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2008
Situação: Em vigor
DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL A EXECUTÁ-LO.
Nº 379
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2008
Situação: Em vigor
DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL A EXECUTÁ-LO.
Nº 378
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2008
Situação: Em vigor
DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL A EXECUTÁ-LO MEDIANTE ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO.
Nº 376
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2008
Situação: Em vigor
DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 29 DE JULHO DE 1997.
Nº 375
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2008
Situação: Em vigor
DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 29 DE JULHO DE 1997.
Nº 369
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2008
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL INOMINADO DE PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS JUCA ALEXANDRE DA SILVA.
Nº 368
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 367
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE COMÉRCIO.
Nº 364
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.
Nº 363
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE PARCERIA, COOPERAÇÃO, PERMISSÃO E OUTROS, ENTRE O MUNICÍPIO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA INSTALAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 362
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/11/2007
Situação: Revogada Totalmente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS DE NATAL E OU GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Nº 361
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Nº 360
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2007
Situação: Em vigor
DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNCÍPIO DE TAQUARAL A EXECUTÁ-LO.
Nº 359
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL A EFETUAR BAIXA EM SEU CADASTRO DE PATRIMÔNIO, DE BEM INSERVÍVEL QUE ESPECIFICA.
Obs:
Nº 358
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO HINO DE TAQUARAL.
Nº 355
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 64 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 354
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE GRÃOS, FRUTAS, LEGUMES E POLPAS POR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 351
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECIMENTO DE DESCONTO NOS INGRESSOS DE EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, DE ESPORTE E LAZER AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 353
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Nº 352
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2007
Situação: Em vigor
DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 90 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999.
Nº 350
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2007
Situação: Em vigor
DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNCIIPIO DE TAQUARAL A EXECUTÁ-LO.
Nº 349
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2007
Situação: Em vigor
CRIA NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E O SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS, PORTA A PORTA, EM VEICULO AUTOMOTOR, TIPO MOTOCICLETA - "MOTOTÁXIS" E "MOTO-ENTREGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 348
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2007
Situação: Em vigor
DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 90 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999.
Nº 347
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2007
Situação: Em vigor
DÁ AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO.
Nº 346
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2007
Situação: Em vigor
DÁ REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 10 DE 05 DE MARÇO DE 2004.
Nº 345
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2007
Situação: Em vigor
INSTITUI O PROGRAMA DE CAMPANHA DE ESTÍMULOS E CONSCIENTIZAÇÃO À DOAÇÃO DE SANGUE E ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 344
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 2% (DOIS POR CENTO), DE REAJUSTE DE VENCIMENTO A TODO O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE TAQUARAL.
Nº 342
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO DO ESPORTE AMADOR DESTINADO AO REGISTRO HISTÓRICO DAS CONQUISTAS DO ESPORTE AMADOR DO MUNCÍPIO DE TAQUARAL.
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