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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 30/06/2025 às 15h11
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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Anexos
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2550 atos encontrados
Nº 232
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 231
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 230
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 229
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 228
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 227
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 226
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 225
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 224
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 223
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 222
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 221
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 220
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 219
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 218
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 217
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 216
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 215
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 214
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 213
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 212
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 211
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 210
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 209
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 208
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 207
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 206
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 205
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 204
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 203
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 202
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 201
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 200
Portaria
Baixar
Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 199
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 198
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 197
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 196
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 195
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SBORE FÉRIAS REGULAMENTARES - CONSELHO TUTELAR.
Nº 194
Portaria
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Data: 29/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
Nº 193
Portaria
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Data: 29/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
Nº 192
Portaria
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Data: 29/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.
Nº 190
Portaria
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Data: 29/06/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, SOB MODALIDADE PREGÃO.
Nº 189
Portaria
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Data: 27/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA ADVOGADO AD HOC PARA ATUAR EM PROCESSO JUDICIAIS, TENDO EM VISTA INEXISTÊNCIA DE PROCURADOR JURIDICO
Obs: NOMEIA ADVOGADO AD HOC PROCESSOS JUDICIAIS
Nº 1527
Decreto
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Data: 22/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Obs: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1525
Decreto
Baixar
Data: 22/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Luto Oficial em todo território do Município de Taquaral, em razão do falecimento da Sra. Aline Ferreira Barbosa.
Obs: LUTO OFICIAL
Nº 188
Portaria
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Data: 22/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA ADVOGADO AD HOC PARA ATUAR EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TENDO EM VISTA INEXISTÊNCIA DE PROCURADOR JURÍDICO
Obs: ADVOGADO AD HOC PROCESSO ADMINISTRATIVOS
Nº 187
Portaria
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Data: 22/06/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DÁ NOMEAÇÃO PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE E D CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR MUNICIPAL PÚBLICO QUE ESPECIFICA
Nº 1526
Decreto
Baixar
Data: 20/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
Obs: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 186
Portaria
Baixar
Data: 20/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Nº 182
Portaria
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Data: 15/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ ALTERAÇÃO DE SETOR AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA.
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 01/07/2025 15:31
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