DISPÕES SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS...

Legislação

Atualizado em: 16/09/2026 às 10h52

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LEI ORDINÁRIA Nº 871, 24 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

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Em vigor

24/03/2023

Em vigor

Alterada

07/05/2025

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 909

Alterada

24/09/2025

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 924

Obs: CONSELHO TUTELAR

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 519/2026, 22 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a prorrogação de licença para tratar de interesses particulares concedida à servidora Ana Flávia da Silva, ocupante do cargo de Cozinheira.	22/10/2026
PORTARIA Nº 515/2026, 21 DE OUTUBRO DE 2026	Dá concessão de Licença para tratar de interesses particulares ao servidor José Adriano Leão, matrícula funcional n°9384, ocupante do cargo de Secretário de Escola	21/10/2026
DECRETO Nº 1756, 14 DE OUTUBRO DE 2026	Fixa o percentual da Gratificação Natalina a ser concedida aos servidores públicos municipais e aos Conselheiros Tutelares do Município de Taquaral, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências.	14/10/2026
PORTARIA Nº 512/2026, 09 DE OUTUBRO DE 2026	Altera servidor municipal de setor	09/10/2026
PORTARIA Nº 511/2026, 09 DE OUTUBRO DE 2026	Altera servidor municipal de setor	09/10/2026

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