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29 atos encontrados
Nº 181
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2002
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA COMERCIO.
Nº 180
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 179
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 178
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 177
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2002
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VALE SORTEIO AOS CONTRIBUINTES QUE ESTIVEREM EM DIA COM O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES COM O MUNICIPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 176
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2002
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 175
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 173
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 171
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR O TRANSPORTE DE ATLETAS DE OUTROS MUNICÍPIOS COM DESTINO A TAQUARAL, COM O FIM DE REALIZAR PARTIDA DE FUTEBOL CONTRA EQUIPES DA CIDADE DE TAQUARAL.
Nº 170
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2002
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DA PROVA A TODOS OS CANDIDATOS DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Nº 169
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2002
Situação: Em vigor
FICA PROIBIDO O TRÁFEGO DE CAMINHÕES UTILIZADOS NO TRANSPORTE DA SAFRA DE CANA DE AÇÚCAR NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE TAQUARAL.
Nº 168
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2002
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA A REALIZAÇÃO DE PRÁTICAS DESPORTIVAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 167
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2002
Situação: Em vigor
INCLUI NO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL A INSCRIÇÃO 22-8 E 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 166
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2002
Situação: Em vigor
DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
Nº 164
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2002
Situação: Em vigor
DISCIPLINA A PADRONIZAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICIPIO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 163
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2002
Situação: Em vigor
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE TAQUARAL.
Nº 161
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2002
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "AVENIDA RAUL SEIXAS" A VIA PÚBLICA INOMINADA.
Nº 160
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL/SP, A RECEBER, MEDIANTE INSTRUMENTO DE LIBERAÇAO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP.
Nº 158
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2002
Situação: Em vigor
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 29 DE JULHO DE 1997.
Nº 157
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2002
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE MULTA E JUROS PARA OS CONTRIBUINTES QUE SALDAREM SUA DIVIDA ATIVA EM PARCELA UNICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 156
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 155
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2002
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE TAQUARAL.
Nº 154
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2002
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O CUSTEIO, PELO MUNICIPIO DE TAQUARAL/SP, DO CASAMENTO CIVIL DE CASSAIS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 153
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2002
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 152
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2002
Situação: Em vigor
DÁ CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE TAQUARAL.
Nº 151
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAR, COM A INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICIPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADO A MELHORIA DOS SEUS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO, CONFORME CONSTA NO ARITO 1º, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS A SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 150
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2002
Situação: Em vigor
ESTABELECE NORMAS DE CONDUTA O MUNICIPIO DE TAQUARAL/SP, VISANDO A ERRADICAÇÃO DA DENGUE E DA FEBRE AMARELA.
Nº 148
Lei Ordinária
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Data: 02/02/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 149
Lei Ordinária
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Data: 02/02/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO , OBJETIVANDO O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
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