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Atualizado em: 17/09/2026 às 10h13
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DECRETO Nº 1743/2026, 04 DE AGOSTO DE 2026
Início da vigência: 04/08/2026
Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar , Orçamento
Em vigor

Munic[pio: TAQUARAL

DECRETO N.1743/2026. de 4 de Agosto de 2026.

Aberfura d8 cfedito adicional suplementar, no Orcamento programa de 2026.

0 PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TAQUARAL, no uso de suas atribui96Bs qua lhe contere a Lei Onganica do Municlpio de TAQUARAL e autorizagao contida ria Let Municipal n° 929/2025, de 25 de Novembro de 2025.

D E C R E T A:

Arfu 1° - Fica o Poder Exeeutivo, autorizado a abrir na Contabilidade da Prefeitura Municipal, Credito Adieional Suplementar no valor de R$ 346.474,73 (bezentos e quarenta e 8eis mjl, quatrocentos e setenfa e quafro e setenta e tres centavos) em confomidade com a Lei Municipal N° 939 de 24 de abril de 2026 e artigo 41, inciso I e 11 da Lei Federal N° 4.320/64, nas seguintes classificac6es orcament6ria§:

02.000 - PODER EXECUTIVO

R$31.600,00

02.002 - DEPAITAMENTO MIINtcipAL DE ADMINISTRACAO 02.002.4.122.20.2002-3.3.90.30.00.00.00.00 -Material De Corrsumo 31.Gce.cO

02.000 - PODER EXECUTIVO

02.004 -DEPARTAMENT0 MUNICIPAL DE EDUCACAO

R$1 1 .000,00

02.004.12.361.30.2117-3.3.90.30.00.00.00.cO -Matefal De Conoumo 11 -000,cO

01.220,0000.0000 TESOURO / ENSINO FUNDAMENTAL

02.000 - PODER EXECuTIVO

02.009 - OBRAS E SERVIC;OS - lNFRA ESTRUTURA URBANA

R$25.000,00

02.009.15.452.60.2133€.3.90.so.00.00.00.00 -Material De Consume 25-000,cO

O111o o000.0000 TESOURO/ GERAL

02.000 - PODER EXECUTIVO

02.006 -ESPORTES, LAZER E CULTURA

R$3.000,00

02.006.27.812.80.2122-3.3.90.36.00.00.00.00 -Oiitros SeIviaps De TerceiroB -Pessoa Ffsica 3.000,00 o1.110 0qoo oooo TESollRO / GERAL

02,000 -PODER EXECUTIVO

02.006 - ESPOFtTES, LAZER E CULTURA

R$20.000.00

02.006.27.812.80.2122i3.3.90. 36.00.00.00.00 -Outros Servipos De Teiueiras -Pessoa Fisica 20.000.00

01110.0000.0000 TESOURO / GEF{AL

02.000 -PODER EXECUTIVO

02.002 -OEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACA0

R$40.612,38

02.002.4.122.20.2002-3.3.90.39,cO.00.00 00 -Outros Servicos De Terceiros -Pessoa Jurldic 40.612,38 oi.1 1 o.oooo,oono TESouRo / GERAL

02.000 - PODER EXECUTIV0

02.006 -ESPOF{TES, LAZER E CULTURA .

R$1 1.000,00

02.006.27.812.80.2122-3.3.90.39.00.00.00.00 -Outros Serviece De Terceiros -Pessoa Jun.dic 11 -000,00 01.110.0000 0cOO TESOUFto / GERAL

02.000 - PODER EXECurTIVO

02.007 -FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

R$50.000,00

02.007.10.301.40.2124-3.3.90.39.00.00.00,00 -Oufros Serviqu§ DB Terceiros -Pessca Juri.dic 50.OcO,00 01.310.0000.0000 TESOURO / SAdDE -GERAL 02.000 -PODEFi EXECIITIVO

02.002 -DEPAFITAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAC;AO

R$104.262.35

02.002,4.122.20.20024.4.90.52.00. 00.00 00 -Equipamentos E Material Pemianente 104262.35 01110.0000 0000 TEsOURO / GEF`AL

02.004 -DEPARTAMENI0 MUNICIPAL DE EDUCACAO

Rae,OcO,OO 02.004.12.365.30.21144.4.90.52.00.00.00.00 -Equipamentos E Material Permanente

T32`OcO,cO o1.212.00oo,oooo TESOuRO / EDUCAQAO INFANTIL -CRECHE

Paglna:2/ 3

Municipio: TAQUARAL o2.Coo -PoDEFi EXEcirT.ivo 02.004 -DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDuCAQAO

R$18.000.cO 02.004.12.365.30.21154.4.90.52.00.00.00.00 -Equi pamentos E Material Permanento 01.213.OcoO.Ocoo TESOURO / EDUCACAO IN FANIIL -PRE-ESCOIA 1 a.000,cO

Ait. 2° - Para atendinento da Alteracao Ongamentaria que trata o artigo anterior serao utilizados recLlrsos provenientes de anilla9ao de dotaqfo orcamentana no valor de R$ 346.474,73 (trezentce e quarenta e seis mil, quatrocento§ e §etenta e quatro e §etenta e tres centavos) dos seguir`tes classiflca96es orpementarias;

02.000 -PODER EXECUTIVO

02.004 -DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO

R$50,000.00

02.004.12.364.32.2118€.3.90.30.00.00.00.00 -Material De Consumo 50`000,00

01.110,0000.0000 TESOUF`O / GERAL

02.000 - PODER EXECIITIVO

02.004 -DEPARTAMENTO MUNIctpAL DE EDUCACAO

Rse2.000.00 02.004.12.365.30.2114€.3.90.30.00.00.00.00 -Material De Consumo 32.000,00 o1.212.0000.OcOO TESOU RO / EDUCACAO IN FANTIL -CREouE

02.000 -PODER EXECUTIVO

02.004 -DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDllcACA0

R$18.000,00

02.004.12.365.30.2115i3.3.go.30.00.cO.00.cO -Material De Consumo 18.000,00 oi.21 3 oooo.oooo TEsouRo r EDlicACAo iNFANTiL -pFiE-EscroLA

02.000 -PODER EXECIITIVO

02.007 -FUNDO MUNICIF'AL DE SAUDE

R$25.000,00

02.007.10.303 ,40.2128-3,3.sO.32,00.00.00.00 -Material , Ben Ou Serviap Para Distribui9ao Gr 25 0cO,00

01.310,0000.0000 TESOURO/ SAUDE -GERAL

o2.Coo - PODER E)a=cuTivo

02.007 -FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Rseo.000,00 o2.007.10.303.40.2128€.3.sO.32.00.00.00.00 -Material, Ben Ou Serripe Pare Disth.bulgao Gr 20 000.00 01.310.0000.0000 TEsOURO / SAODE '-GERAL

02.000 - PODER EXECUTIVO

02.007 -FUNDO MUNICIPAL DE SAl)DE

R$50.000,00

02.007.10.303.40.2128€.3.90.32.00.00.00.00 -Material, Ben Ou Servi§o Para Disrribul9ao Gr 50,000,00

01,310.0000.0000 TESOURO / SAODE -GERAL

02.000 -PODER ERECUTIVO

o2.oo2 -DEPARTAMENTo MUNicipAL DE ADMINismacAo

R$11 -000,00

02.002.4.122.20.2002-3.3.90.39.00.00.00.00 -Outros Servicce De Terceiiios -Pessoa Jurfdic 11000.00

01,110 0000.0000 TESOURO / GERAL

02.000 - PODER EXECUTIVO

02.002 -DEPARTAMENTO MUNICIPAI DE ADMINISTRA¢AO

R$7.932,35

02.002.4.122.20.2002-3.3.90.39.00.00.00.00 -Outros ServiSco De Terceirco -Pessoa Jun`die 7.932,35 o1.11 o.0oo0.ocoo TESOURO / GERAL

02.000 -PODER EXECUTIVO

02.004 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUchcAO

R$2.000.00

02.004.12.361.30.2116i}.3.90.40.00.00.00.00 -Servipos De Tecnologia Da lnformacao E Comunl 2.000,00

01.220.0000.0000 TE§OU RO / ENSINO FUNDAMEINTAL

02.002 -DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

R$18.932,35

02,002.4,.122.20.2002€.3.00.40.00.00.00.00 -Servipce De Tecnologia Da lnformagao E Comuni 18.932,35

01.110,0000`0000 TESOURO / GERAL

02.02 -DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAC;AO

02 ,002.4.122.20.2002€.3.9Cl.40,00.00.00.00 -Servieos De Tconologia Da lnfomiac5o E Comuni

ROuO.612,38

PREFEITU RA MU NICIPAL TAQUARAL

C.N.P.J.: 01.610.390/0001ul

Municlpio: TAQUARAL

02.000 - PODEF{ EXECIJTIVO

02.002 . DEPAFtTAMENTO MUNicipAL DE ADMiNisTRAeAO

R$31.600,00

02.002.4.122.20.2002-3.3.90.40.00.00.00.00 -Serviges De Tecnologia Da lnformapao E Comunj 31.6cO,00

01.110.0000.COOO TESOURO / GERAL

02.000 - PODEF` EXECIJTIVC)

02.003 -DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANC:AS

Rse.OOO,OO 02.003 ,4.123.20.2004€.3.90.92.00.00.00.00 -Despesas Do Exercfcios Anteriore§ 3.000,00

01,110,0000.0000 TESOU RO / GERAL

02.000 - PODER EXECUTIVO

02.03 -DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANCAS

R$3.067,65

02.003.4.123.20.2004€.3.90.92.00,00,00.00 -Despeses De Exercicios Anterfores 3.067.65

O1.110.0000.00cO TESOuRO / GERAL

02.000 -PODER EXECUTIVO

02.04 -DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACA0

R$5.000,00

02.004.12.365.30.21144.4.90.52,00.00.00.00 -Equipamentos E Material Permanente 5,coo,00

01.212.0000.0000 TESOURO / EDLICACAO INFANTIL -CRECHE

R$5.OcO.ee 02 .004 .12.365.30.21154 .4 ,90.52.00.00.00.co - EqLiipam®n{os E Matetial Pemaneme 5 000,00

01.213.0000.0000 TESOURO / EDUCACAO INFANTIL -PREESCOLA

R$7.110,00

02.004.12.361.30.21164.4.90.52.00.00.00.00 -Equipameritos E Material F'emanente 7.110,00

01.220.0000.0000 TESCIURO / ENSINO FUNDAMENTAL

02.000 - PODER EXECUTIVO

o2.Bog -oBRAs E sERvices -tNFRA ESTRUTURA URBARA

R$9-220,00

02.009.15.452.60.21334.4.90.52.00.00.00.00 -Eq uipamentos E Material Pemanente 9.220,00

O1`110 00co.0000 TESOUF{O / GERAL

02.000 -PODER EXECUTIVO

02.006 -ESPORTES, LAZEF{ E CULTURA

R$2.Ocope 02.006.13.392.31.21234.4.90.52.00.co.00.00 - Equipamer]tos E Material Pemanente 2.000.00

01.110.0000,0000 TESOURO / GERAL

Rse.000,00 02.006.27.812.80,21224.4.90.52.00.00.00.00 -Equipamentos E Material Pemanente 5,coo,00

01110.0000 0000 TESOURO / GERAL

ATt. 3a - Este decreto entrafa em vigor rna data de sua publjcapao.

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 4 de Agosto de 2026.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 1750/2026, 03 DE SETEMBRO DE 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 03/09/2026
DECRETO Nº 1749/2026, 03 DE SETEMBRO DE 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL D0 EXERcfcI0 I}E 2026, PARA OS FINS QUII ESPECIFICA. 03/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 951/2026, 03 DE SETEMBRO DE 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL D0 EXERcicIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 03/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 950/2026, 03 DE SETEMBRO DE 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDIT0 ESPECIAL NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL D0 EXERcfcIO DE 2026, PARA 0S FINS QUE ESPECIFICA. 03/09/2026
DECRETO Nº 1737, 29 DE JUNHO DE 2026 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 29/06/2026
DECRETO Nº 1738/2026, 01 DE JULHO DE 2026 Abertura de credito adicional suplementar, no Orçamento para o programa de 2026. 01/07/2026
DECRETO Nº 1729, 11 DE JUNHO DE 2026 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026. 11/06/2026
DECRETO Nº 1727, 27 DE MAIO DE 2026 ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026. 27/05/2026
DECRETO Nº 1725, 18 DE MAIO DE 2026 ABERTURA DE CRÉDITO ACIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026. 18/05/2026
DECRETO Nº 1713, 13 DE MARÇO DE 2026 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026. 13/03/2026
DECRETO Nº 1750/2026, 03 DE SETEMBRO DE 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 03/09/2026
DECRETO Nº 1749/2026, 03 DE SETEMBRO DE 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL D0 EXERcfcI0 I}E 2026, PARA OS FINS QUII ESPECIFICA. 03/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 951/2026, 03 DE SETEMBRO DE 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL D0 EXERcicIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 03/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 950/2026, 03 DE SETEMBRO DE 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDIT0 ESPECIAL NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL D0 EXERcfcIO DE 2026, PARA 0S FINS QUE ESPECIFICA. 03/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 863, 11 DE NOVEMBRO DE 2022 INCLUI E ALTERA OS ANEXO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 11/11/2022
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DECRETO Nº 1743/2026, 04 DE AGOSTO DE 2026
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