ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026

Legislação

Atualizado em: 22/09/2026 às 15h18

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DECRETO Nº 1751, 22 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 1750/2026, 03 DE SETEMBRO DE 2026	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.	03/09/2026
DECRETO Nº 1749/2026, 03 DE SETEMBRO DE 2026	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL D0 EXERcfcI0 I}E 2026, PARA OS FINS QUII ESPECIFICA.	03/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 951/2026, 03 DE SETEMBRO DE 2026	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL D0 EXERcicIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.	03/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 950/2026, 03 DE SETEMBRO DE 2026	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDIT0 ESPECIAL NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL D0 EXERcfcIO DE 2026, PARA 0S FINS QUE ESPECIFICA.	03/09/2026
DECRETO Nº 1743/2026, 04 DE AGOSTO DE 2026	Abertura de credito adicional suplementar, no Orcamento programa de 2026.	04/08/2026

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