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Portaria nº373/2026 – Gabinete do Prefeito.
 
Paço Municipal “João Batista Vilela”
Taquaral/SP, 29 de julho de 2026.
 
"Dispõe sobre a alteração de lotação de servidor municipal, concede gratificação de função e dá outras providências.".
 
Ari Fernando Jacinto, Prefeito Municipal de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º Alterar, a partir de 29 de julho de 2026, a lotação do servidor municipal Bruno Henrique Novais, matrícula funcional nº 9603, ocupante do cargo de Braçal, do Departamento Municipal de Obras para o Departamento Municipal de Finanças – Setor de Tributos/Lançadoria.
Art. 2º Conceder ao servidor referido no artigo anterior gratificação de função, em razão do desempenho de suas atividades junto ao Setor de Tributos.
Art. 3º A gratificação de função concedida por esta Portaria corresponderá ao percentual de 30% (trinta por cento) sobre o respectivo salário-base do servidor, nos termos do § 1º do art. 161 da Lei Municipal nº 39/97, enquanto perdurar o exercício das atribuições que justificam sua concessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 079/2026.
 
 
 
Ari Fernando Jacinto
Prefeito Municipal
 
Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.
 
 
 
 
Adriana Germano
Escriturária