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Portaria nº221/2026 – Gabinete do Prefeito
 
Paço Municipal “João Batista Vilela”
Taquaral/SP, 03 de junho de 2026.
 
“Dispõe sobre a nomeação da Sra. Evelin Caroline Martins Nogueira, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete.”
 
Ari Fernando Jacinto, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
 
Art. 1º Fica nomeada a Sra. Evelin Caroline Martins Nogueira, portadora do RG nº 47.579.819-3 e inscrita no CPF nº 400.868.038-16, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Aldo Bolsonaro, nº 11, no Município de Taiúva/SP, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete.
§ 1º A nomeada enquadra-se na Referência 13 do Anexo VI da Lei Complementar nº 5, de 24 de setembro de 2015, e suas alterações, para efeito de percepção de vencimentos.
§ 2º O cargo é de livre provimento e nomeação do Prefeito Municipal, nos termos da legislação vigente.
§ 3º São atribuições do cargo:
I Assistir o Prefeito Municipal em suas relações com os órgãos da administração municipal, instituições políticas (Governo Estadual e Federal, Legislativo, Judiciário), privadas e a comunidade local;
II Coordenar a inter-relação com as unidades administrativas, organizando as informações e deliberações do Prefeito atinentes a cada área;
III Organizar as atividades de protocolo nas solenidades oficiais, recepcionando autoridades e visitantes, para cumprir a programação estabelecida;
IV Coordenar e supervisionar todas as atividades inerentes às atribuições das unidades administrativas direta ou indiretamente vinculadas ao Gabinete do Prefeito;
V. Orientar o encaminhamento dos expedientes a ser despachados pelo Prefeito;
VI Acompanhar e coordenar as atividades protocolares do Gabinete do Prefeito;
VII Assessorar as atividades de imprensa e divulgação dos assuntos de interesse da Prefeitura;
VIII Orientar o estabelecimento de políticas de manutenção de relações harmônicas e independentes entre os Poderes Legislativo e Executivo;
IX. Supervisionar a tramitação dos assuntos entre os Poderes, mantendo informado o Prefeito;
X. Avaliar os resultados alcançados na sua área de atuação;
XI. Outras atividades afins.
 
Art. 2º -. A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Ari Fernando Jacinto
Prefeito Municipal
 
Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.
 
Adriana Germano
Escriturária