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Portaria nº178/2026 – Gabinete do Prefeito
 
Paço Municipal “João Batista Vilela”
Taquaral/SP, 24 de abril de 2026.
 
“Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade à servidora contratada pelo Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, para o cargo de Braçal.”
 
Ari Fernando Jacinto, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
Considerando o disposto na legislação vigente que assegura o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores expostos a condições insalubres;
 
Considerando que a servidora foi contratada no âmbito do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025;
 
Considerando que as atividades exercidas envolvem a coleta de lixo doméstico, caracterizando exposição a agentes insalubres;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Conceder adicional de insalubridade em grau máximo (40%) à servidora Marcia Santos da Silva Máximo, matrícula funcional nº 861, contratada pelo Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, ocupante do cargo de Braçal.
 
Art. 2º O adicional de insalubridade será calculado na forma da legislação vigente e incidirá enquanto perdurarem as condições insalubres.
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de abril de 2026.
 
Taquaral/SP, 24 de abril de 2026.
 
 
 
Ari Fernando Jacinto
Prefeito Municipal
 
Registrada em livro próprio e publicado do D.O.M e por afixação, no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.
 
 
 
Adriana Germano
Escriturária