FICA CRIADA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE SERVIÇOS VIÁRIOS.

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Atualizado em: 27/03/2026 às 10h01

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LEI ORDINÁRIA Nº 619, 05 DE MAIO DE 2014

Assunto(s): Funç. Grat/Gratificações

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Em vigor

05/05/2014

Em vigor

Alterada

02/06/2025

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 913

Vinculada

31/12/2025

Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 934

Vinculada

02/03/2026

Vinculada pelo(a) Decreto 1709

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 207, 14 DE MAIO DE 2026	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA DANIELA APARECIDA MORAES OCUPANTE DO CARGO ATENDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/05/2026
PORTARIA Nº 203, 12 DE MAIO DE 2026	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR VINICIUS FERNANDES PEDRINHO OCUPANTE DO CARGO DE ESCRITURÁRIO, PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/05/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 74, 24 DE ABRIL DE 2026	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº39, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, COM REDAÇÃO DATA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº45, DE 26 DE MARÇO DE 2022, PARA ADEQUAR A GRATIFICAÇÃO DEVIDA AOS AGENTES QUE ATUAM NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/04/2026
PORTARIA Nº 168, 06 DE ABRIL DE 2026	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA MICHELLI ADRIANA FRANCISCO CHIMELLO BARBOZA PARA O EXERCICIO DE ATRIBUIÇÕES DE PROFESSOR FORMADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/04/2026
PORTARIA Nº 155, 26 DE MARÇO DE 2026	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA ROSIMERI DOS SANTOS NOVAIS LIMA OCUPANTE DO CARGO DE BRAÇAL, PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/03/2026

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