DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE TAQUARAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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Atualizado em: 14/05/2026 às 08h49

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LEI COMPLEMENTAR Nº 12, 24 DE JUNHO DE 2016

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

24/06/2016

Em vigor

Vinculada

22/01/2026

Vinculada pelo(a) Lei Complementar 68

Vinculada

24/04/2026

Vinculada pelo(a) Lei Complementar 77

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 1678, 31 DE OUTUBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL E DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO NATALINA PREVISTA NA LEI Nº926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025	31/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 906, 04 DE ABRIL DE 2025	DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DOADOR DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/04/2025
PORTARIA Nº 153, 18 DE FEVEREIRO DE 2025	DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCÍCIO DE TAREFAS QUE ESPECIFICA.	18/02/2025
DECRETO Nº 1404, 10 DE FEVEREIRO DE 2022	ALTERA O DECRETO Nº1.130, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018	10/02/2022
DECRETO Nº 1363, 31 DE AGOSTO DE 2021	“Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas complementares, de caráter excepcional e temporário visando a contenção da disseminação da COVID-19 no Município de Taquaral e da outras providencias”.	31/08/2021

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