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Portaria nº156/2026 – Gabinete do Prefeito
 
Paço Municipal “João Batista Vilela”
Taquaral/SP, 26 de março de 2026.
 
Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de doença em pessoa da família.
 
CONSIDERANDO que a Lei Complementar municipal nº 39, de 31 de dezembro de 1997, prevê a concessão de licença para tratamento de doença em pessoa da família aos servidores públicos;
 
CONSIDERANDO que os documentos juntados nos protocolos de nº 2200/2026 e nº2091/2026, o qual requereu o benefício, atestam a necessidade do acompanhamento familiar;
 
CONSIDERANDO que antes da apreciação do pedido houve o falecimento do familiar;
 
CONSIDERANDO os princípios da dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho e da proteção à saúde; e família.
 
ARI FERNANDO JACINTO, Prefeito Municipal de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Fica concedida a licença para tratamento de doença em pessoa da família às servidoras:
 
           I - Samira Andrea da Silva Ramos, matrícula funcional nº 9091, ocupante do cargo de PEB I – Ensino Fundamental, pelo período de 25/03/2026 a 27/03/2026;
 

 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos.
 
 
 
 
Ari Fernando Jacinto
Prefeito Municipal
 
 
 
Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.
 
 
 
Adriana Germano
Escriturária