DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Legislação

Atualizado em: 13/03/2026 às 09h24

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PORTARIA Nº 332, 06 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Funç. Grat/Gratificações

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Em vigor

06/06/2025

Em vigor

Revogada Totalmente

13/03/2026

Revogada Totalmente

Obs: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RENATO AGUIAR LEÃO - ALMOXARIFE

Portaria nº332/2025 – Gabinete do Prefeito

Paço Municipal “João Batista Vilela”
Taquaral/SP, 06 de junho de 2025.

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor municipal, e dá outras providências.

Ari Fernando Jacinto, Prefeito Municipal de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida gratificação de função ao servidor Renato Aguiar Leão, matrícula nº 9653, ocupante do cargo efetivo de Almoxarife, em razão do desempenho de atividades relativas ao cadastro e controle dos bens patrimoniais da prefeitura municipal.

Art. 2º A presente gratificação será devida enquanto perdurarem as condições que lhe deram causa, podendo ser suspensa a qualquer tempo, por interesse da Administração Pública.
Art. 3º A gratificação concedida por esta portaria, referente ao exercício das atividades mencionadas no artigo anterior, corresponderá a 30% (trinta por cento) sobre o salário base do servidor, conforme estabelecido no §1º do artigo 161 da Lei Municipal nº 39/97.
Art. 4ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ari Fernando Jacinto
Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e também por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.

Adriana Germano
Escriturária

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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