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Portaria nº658/2025 – Gabinete do Prefeito
 
Paço Municipal “João Batista Vilela”
Taquaral/SP, 12de dezembro de 2025.
 
“Concede gratificação de função ao servidor Richard Zanzarini dos Reis, ocupante do cargo de Operador de Máquinas.”
Ari Fernando Jacinto, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
 
Art. 1º – Fica concedida gratificação de função ao servidor Richard Zanzarini dos Reis, matrícula funcional nº 9586, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas, em razão do desempenho de atribuições suplementares consistentes na condução de caminhões, operação de veículos pesados e execução de atividades correlatas, as quais excedem as tarefas ordinariamente previstas para o referido cargo, justificando-se, assim, a percepção da gratificação.
 
Art. 2º - A gratificação concedida através desta portaria para o exercício das atividades descrita no artigo anterior, fará jus a percepção mensal de gratificação de função na ordem de 30% (trinta por cento), nos termos do §1º do artigo 161, da Lei Municipal nº39/97, incidente sobre seu respectivo salário base.
 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria nº091/2024.
 
 
Ari Fernando Jacinto
Prefeito Municipal
 
Registrada em livro próprio e publicado do D.O.M e por afixação, no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.
 
 
Adriana Germano
Escriturária