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Portaria nº638/2025 – Gabinete do Prefeito
 
Paço Municipal “João Batista Vilela”
Taquaral/SP, 2 de dezembro de 2025.
 
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO”
Ari Fernando Jacinto, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder gratificação de função ao servidor José Rubens Pereira, matrícula funcional nº 9117, em razão do desempenho de atividades adicionais às atribuições do seu cargo, especialmente, mas não limitado à operação de máquinas pesadas, caminhões e tarefas correlatas.
Art. 2º - A gratificação concedida através desta portaria para o exercício das atividades descrita no artigo anterior, fará jus a percepção mensal de gratificação de função na ordem de 30% (trinta por cento), nos termos do §1º do artigo 161, da Lei Municipal nº39/97, incidente sobre seu respectivo salário base.
 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
 
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
 
 
Ari Fernando Jacinto
Prefeito Municipal
 
Registrada em livro próprio e publicado do D.O.M e por afixação, no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.
 
 
Adriana Germano
Escriturária