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DECRETO Nº 1224, 08 DE MAIO DE 2020
Assunto(s): Operações de Crédito
Em vigor

Decreto Nº 1.224 de 08 de Maio de 2020.

“Abre crédito extraordinário ao Orçamento de 2020, no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências”.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 799, 10 DE JUNHO DE 2021 ALTERA A LEI Nº 197, DE 25 DE AGOSTO DE 2003 E DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO. 10/06/2021
DECRETO Nº 1314, 13 DE MARÇO DE 2021 Abre crédito extraordinário ao Orçamento de 2021, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) e dá outras providências. 13/03/2021
DECRETO Nº 1272, 06 DE NOVEMBRO DE 2020 Abre crédito extraordinário ao Orçamento de 2020, no valor de R$ 40.508,85 (quarenta mil, quinhentos e oito reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências. 06/11/2020
DECRETO Nº 1249, 22 DE JULHO DE 2020 Abre crédito extraordinário ao Orçamento de 2020, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) e dá outras providências. 22/07/2020
DECRETO Nº 1248, 22 DE JULHO DE 2020 Abre crédito extraordinário ao Orçamento de 2020, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e dá outras providências. 22/07/2020
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