Decreto Nº 1.248 de 22 de Julho de 2020.
“Abre crédito extraordinário ao Orçamento de 2020, no valor de R$ 240.000,00 e dá outras providências”.
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 799, 10 DE JUNHO DE 2021 | ALTERA A LEI Nº 197, DE 25 DE AGOSTO DE 2003 E DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO. | 10/06/2021 |
DECRETO Nº 1314, 13 DE MARÇO DE 2021 | Abre crédito extraordinário ao Orçamento de 2021, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) e dá outras providências. | 13/03/2021 |
DECRETO Nº 1272, 06 DE NOVEMBRO DE 2020 | Abre crédito extraordinário ao Orçamento de 2020, no valor de R$ 40.508,85 (quarenta mil, quinhentos e oito reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências. | 06/11/2020 |
DECRETO Nº 1249, 22 DE JULHO DE 2020 | Abre crédito extraordinário ao Orçamento de 2020, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) e dá outras providências. | 22/07/2020 |
DECRETO Nº 1233, 01 DE JUNHO DE 2020 | Abre crédito extraordinário ao Orçamento de 2020, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências. | 01/06/2020 |