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DECRETO Nº1695, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.
 
DISPÕE SOBRE А ТАВELA DE PAGAMENTO DOS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS PARA O ANO DE 2026, QUE ESPECIFICA;
 
Ari Fernando Jacinto, Prefeito do Município de Taquaral, Comarca de Pitangueiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
 
Considerando que é obrigação do Administrador Público, estabelecer mecanismos ou estratégicas de molde a se buscar o equilíbrio das contas públicas.
 
Considerando efetiva regulamentação do artigo 5°, da Lei n° 8.666/1993, que prevê a obrigatoriedade dos pagamentos efetivados nas fazendas municipais, obedecerem à ordem cronológica.
 
Artigo 1° - Ficam estabelecidas as datas de pagamentos dos credores e fornecedores de bens e serviços do Município de Taquaral, parao exercício de 2026, conforme tabela abaixo:  
 

MÊS	DATA EMISSÃO	DATA PAGAMENTO
JANEIRO	01 à 15	26/01
JANEIRO	16 à 31	10/02
FEVEREIRO	01 à 15	25/02
FEVEREIRO	16 à 28	10/03
MARÇO	01 à 15	25/03
MARÇO	16 à 31	10/04
ABRIL	01 à 15	27/04
ABRIL	16 à 30	11/05
MAIO	01 à 15	25/05
MAIO	16 à 31	10/06
JUNHO	01 à 15	25/06
JUNHO	16 à 30	10/07
JULHO	01 à 15	27/07
JULHO	16 à 31	10/08
AGOSTO	01 à 15	25/08
AGOSTO	16 à 31	10/09
SETEMBRO	01 à 15	25/09
SETEMBRO	16 à 30	13/10
OUTUBRO	01 à 15	26/10
OUTUBRO	16 à 31	10/11
NOVEMBRO	01 à 15	25/11
NOVEMBRO	16 à 30	10/12
DEZEMBRO	01 à 10	22/12

 
S 1° - Excepcionam-se da exigência das datas de pagamento constante da tabela, as medições de obras cujos pagamentos estão previstos em contrato, os pagamentos de decisão judicial transitada em julgado, despesa de pessoal, encargos patronais, obrigações fiscais, contas de energia elétrica e telefone cujo vencimento já está indicado na fatura.
 
Artigo 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.
 
 
Taquaral, 20 de janeiro de 2026.
 
 
 
Ari Fernando Jacinto
Prefeito Municipal
 
 
Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e por afixação, no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos do da Lei Orgânica do Município.
 
 
 
Adriana Germano
Escriturária