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Portaria nº540/2025 – Gabinete do Prefeito
 
Paço Municipal “João Batista Vilela”
Taquaral/SP, 8 de setembro de 2025.
Ementa "CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA CONTRATADA PELO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº01/2025, CONFORME PORTARIA Nº539/2025."
Ari Fernando Jacinto, Prefeito Municipal de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art 1º– Conceder à Sra. LAIZA APARECIDA ROSA, contratada temporariamente em caráter excepcional de interesse público, conforme Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Licença-Maternidade pelo período de 89 (oitenta e nove) dias consecutivos, com início em 08/09/2025 e término em 06/12/2025, nos termos do artigo 70, inciso III, e do artigo 85, da Lei Municipal nº 39, de 31 de dezembro de 1997, conforme artigo 4º da Lei Municipal nº545, de 10 de abril de 2012.
Art 2º – Prorrogar a licença concedida no artigo anterior, por mais 60 (sessenta) dias, com término em 04/02/2026, nos termos do artigo 85 da Lei Complementar nº 10, de 06 de maio de 2016, conforme artigo 4º da Lei Municipal nº545, de 10 de abril de 2012.
Art 3º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
 
Ari Fernando Jacinto
Prefeito Municipal
 
 
 
Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e também por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.
 
 
 
 
Adriana Germano
Escriturária