Ir para o conteúdo

Portaria nº529/2025 – Gabinete do Prefeito
 
Paço Municipal “João Batista Vilela”
Taquaral/SP, 4 de setembro de 2025.
Ementa "INSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº010/2025 PARA APURAÇÃO DE READAPTAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL E DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONDUZIR OS TRABALHOS."
Ari Fernando Jacinto, Prefeito Municipal de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Resolve:
 
Art 1º- Fica instaurado Processo Administrativo para averiguar a possível readaptação da servidora Sheila Maria da Silva Jacinto, matrícula funcional nº9483, ocupante do cargo de Diretor de Escola, conforme Oficio nº63/2025 do Setor Pessoal.
 
Art 2º A apuração dos fatos ficará a cargo da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, conforme designada pela Portaria nº 018, de 12 de janeiro de 2024.
 
Art 3º- A referida servidora terá que ser reavaliada, por meio de procedimento administrativo, para confirmação de eventual readaptação compatível com sua capacidade física e mental, ou possível afastamento médico por período a ser definido.
 
Art 4º - A comissão ora nomeada terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir os trabalhos para os quais prestas, indicando quais os possíveis cargos e atividades que poderão ser desenvolvidos pela servidora Sheila Maria da Silva Jacinto.
 
Art 5º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
 
Ari Fernando Jacinto
Prefeito Municipal
 
Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e também por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.
 
 
 
Adriana Germano
Escriturária