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Portaria nº519/2025 – Gabinete do Prefeito.
 
Paço Municipal “João Batista Vilela”
Taquaral/SP, 29 de agosto de 2025.
 
Ementa "DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES
 
Ari Fernando Jacinto, Prefeito Municipal de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, concede férias a quem especifica:
 
Considerando a necessidade de convocação da servidora que se encontrava em gozo de férias, conforme Portaria nº 497/2025;
Considerando a obrigatoriedade de restituição dos dias não usufruídos,
 
RESOLVE:
 
Art 1º Ficam concedidas, nos termos do artigo 65 da Lei Municipal nº 39, de 31 de dezembro de 1997, férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referentes ao período aquisitivo de 06/12/2023 a 05/12/2024, a serem usufruídas de 28/08/2025 a 26/09/2025, à servidora: Romilda Polito – Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais.
 
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
 
 
 
 
Ari Fernando Jacinto
Prefeito Municipal
 
 
 
Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e também por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.
 
 
 
Adriana Germano
Escriturária