Prefeitura Municipal de Taquaral - SP

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Atualizado em: 08/09/2025 às 13h38

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PORTARIA Nº 506, 21 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: "PRORROGA LICENÇA GESTANTE À SERVIDORA RENATA APARECIDA DOS SANTOS, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº9465."

Portaria nº506/2025 – Gabinete do Prefeito.

Paço Municipal “João Batista Vilela”
Taquaral/SP, 21 de agosto de 2025.

Ementa "PRORROGA LICENÇA GESTANTE À SERVIDORA RENATA APARECIDA DOS SANTOS, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº9465."

Ari Fernando Jacinto, Prefeito Municipal de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Art 1º - Fica prorrogada, nos termos do artigo 85, da Lei Complementar nº10, de 06 de maio de 2016, a licença gestante por mais 60 (sessenta) dias, à servidora RENATA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula funcional nº9465, ocupante do cargo de PEB I – EDUCAÇÃO INFANTIL (0 A 3 ANOS).

Art 2º A presente prorrogação será usufruída no período de 18/12/2025 a 15/02/2026.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art 4ºRevogam-se as disposições em contrário.

Ari Fernando Jacinto
Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e também por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.

Adriana Germano
Escriturária

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 921, 10 DE SETEMBRO DE 2025	"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO CONCEDA, MEDIANTE REGULAMENTAÇÃO E NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, A CESSÃO DE USO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TAQUARAL."	10/09/2025
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