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Portaria nº499/2025 – Gabinete do Prefeito
 
Paço Municipal “João Batista Vilela”
Taquaral/SP, 18 de agosto de 2025.
 
Ementa "RETIFICA A PORTARIA Nº432 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Ari Fernando Jacinto, Prefeito Municipal de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que a Administração Pública possui a prerrogativa de anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, bem como de revogá-los por razões de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em qualquer hipótese, a apreciação judicial,
RESOLVE:
Art 1º Fica retificada a Portaria nº 432, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a nomeação para composição do Conselho Tutelar, nos seguintes termos:
Onde se lê:
"Art. 1º Fica nomeada para compor o Conselho Tutelar a partir do dia 09 de dezembro de 2024, para o Quadriênio de 2024 a 2027, Karen Eloise Ramos, CPF nº 460.317.118-85, RG nº 54.308.955-1, matrícula nº 9640."
Passe a constar:
"Art. 1º Fica nomeada para compor o Conselho Tutelar, a partir de 09 de dezembro de 2024, exclusivamente para suprir as demandas decorrentes de afastamentos médicos e férias, durante o Quadriênio de 2024 a 2027."
Art 2ºConsidera-se encerrada a presente nomeação em 19 de agosto de 2025.
Art 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
Ari Fernando Jacinto
Prefeito Municipal
 
Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e também por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.
 
 
Adriana Germano
Escriturária