DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 20/08/2025 às 12h26

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PORTARIA Nº 476, 05 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Funç. Grat/Gratificações

Em vigor

Obs: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONARDO FRANCIS GARCIA AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR.

Portaria nº476/2025 – Gabinete do Prefeito

Paço Municipal “João Batista Vilela”
Taquaral/SP, 05 de agosto de 2025.

Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ari Fernando Jacinto, Prefeito Municipal de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:
Art 1º Fica concedido ao servidor Leonardo Francis Garcia, ocupante do cargo de Agente de Organização Escolar, matrícula funcional nº9636, a gratificação por desempenho de serviços administrativos no setor do Departamento de Planejamento e Administração
Art 2º A gratificação concedida por esta portaria, referente ao exercício das atividades mencionadas no artigo anterior, corresponderá a 40% (quarenta por cento) sobre o salário base do servidor, conforme estabelecido no §1º do artigo 161 da Lei Municipal nº 39/97.
Art 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a portaria nº282/2025.

Ari Fernando Jacinto
Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e também por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.

Adriana Germano
Escriturária

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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