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Atualizado em: 20/08/2025 às 10h53

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PORTARIA Nº 473, 05 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: DESIGNA A SERVIDORA ELIANA CRISTINA BARBOSA CASTELO PARA A FUNÇÃO DE GESTORA FINANCEIRA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº473/2025 – Gabinete do Prefeito

Paço Municipal “João Batista Vilela”
Taquaral/SP, 05 de agosto de 2025.

Ementa DESIGNA A SERVIDORA ELIANA CRISTINA BARBOSA CASTELO PARA A FUNÇÃO DE GESTORA FINANCEIRA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ari Fernando Jacinto, Prefeito Municipal de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:
Art 1º Fica designada a servidora Eliana Cristina Barbosa Castelo, matrícula funcional nº 9277, ocupante do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, para exercer a função de Gestora Financeira da CDHU, devendo desempenhar as seguintes atribuições:

Atualizar e manter o cadastro de residências dos Conjuntos Habitacionais;
Expedir segundas vias de prestações de contas;
Efetuar renegociações entre mutuários e o CDHU;
Notificar mutuários em atraso;
E demais atividades correlatas à função de Gestora da CDHU.

Art 2ºA gratificação concedida por esta Portaria, referente ao exercício das atividades mencionadas no artigo anterior, corresponderá a 30% (trinta por cento) sobre o salário base da servidora, conforme estabelecido no §1º do artigo 161 da Lei Municipal nº 39/97.

Art 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ari Fernando Jacinto
Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e também por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.

Adriana Germano
Escriturária

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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