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Portaria nº472/2025 – Gabinete do Prefeito
 
Paço Municipal “João Batista Vilela”
Taquaral/SP, 05 de agosto de 2025.
 
Ementa INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DE Nº05/2025, QUE ESPECIFICA.
 
Ari Fernando Jacinto, Prefeito Municipal de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
 
Art 1º - Fica instaurada Sindicância Administrativa de nº05/2025, para apuração de fatos relacionados ao Protocolo nº6238/25 – Processo nº14/2025 na data de 16/07/2025, pela empresa Reformadora de Bombas Submersas Moraes Ltda
 
Art 2º Ficam nomeados para integrar a Comissão de Processo Administrativo, sob a presidência do primeiro, os servidores municipais a seguir identificados:
 
I – Daniela Maria da Silva, matrícula nº9145;
II – Adriana Germano, matrícula nº9134;
III – Everton Godoy dos Santos, matricula nº9585
 
Art 3º- As funções dos membros da Comissão de Processo Administrativo de que trata esta portaria, serão remuneradas, nos termos do Artigo 149, inciso III da Lei nº39/97, regulamentado pela Lei Municipal nº243/05 e Lei Complementar nº045/22.
 
Art 4º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Taquaral/SP, 24 de julho de 2025.
 
 
 
Ari Fernando Jacinto
Prefeito Municipal
 
Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e também por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.
 
 
 
 
Adriana Germano
Escriturária