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Portaria nº470/2025 – Gabinete do Prefeito
 
Paço Municipal “João Batista Vilela”
Taquaral/SP, 05 de agosto de 2025.
 
Ementa INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº06/2025, PARA APURAÇÃO DE FATOS RELACIONADOS À EMPRESA JSB CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA.
 
Ari Fernando Jacinto, Prefeito Municipal de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
 
Art 1º – Fica instaurado o Processo Administrativo nº 06/2025, com a finalidade de apurar os fatos constantes no Ofício nº 57/2025, oriundo da Procuradoria do Município, relacionados à empresa JSB Construções e Engenharia Ltda.
 
Art 2º - Ficam nomeados para integrar a Comissão de Processo Administrativo, sob a presidência do primeiro, os servidores municipais a seguir identificados:
I – Marcos Lourenço Moises Alves, matrícula nº9638;
II – Daniela Maria da Silva, matrícula nº9145;
III – Everton Godoy dos Santos, matricula nº9585.
 
Art 3º - As funções dos membros da Comissão de Processo Administrativo de que trata esta portaria, serão remuneradas, nos termos do Artigo 149, inciso III da Lei nº39/97, regulamentado pela Lei Municipal nº243/05 e Lei Complementar nº045/22.
 
Art 4º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Taquaral/SP, 05 de agosto de 2025.
 
 
 
Ari Fernando Jacinto
Prefeito Municipal
 
Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e também por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.
 
 
 
Adriana Germano
Escriturária