DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 31/07/2025 às 10h15

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PORTARIA Nº 459, 31 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Funç. Grat/Gratificações

Em vigor

Obs: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR - FRANCILENE APARECIDA FURLAN

Portaria nº459/2025 – Gabinete do Prefeito

Paço Municipal “João Batista Vilela”
Taquaral/SP, 31 de julho de 2025.

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor municipal, e dá outras providências.

Ari Fernando Jacinto, Prefeito Municipal de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art 1ºFica designada a servidora Francilene Aparecida Furlan, matrícula funcional nº 9353, ocupante do cargo de Agente de Organização Escolar, para exercer a função de auxiliar do Departamento de Finanças, devendo executar os serviços que lhe forem atribuídos, conforme orientação do Diretor do Departamento de Contabilidade Finanças.

Art 2ºA gratificação concedida por esta Portaria, referente ao exercício das atividades mencionadas no artigo anterior, corresponderá a 30% (trinta por cento) sobre o salário base da servidora, conforme estabelecido no §1º do artigo 161 da Lei Municipal nº 39/97.

Art 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a portaria nº058/2023.

Ari Fernando Jacinto
Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e também por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.

Adriana Germano
Escriturária

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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