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35 atos encontrados
Nº 368
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 367
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE COMÉRCIO.
Nº 364
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.
Nº 363
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE PARCERIA, COOPERAÇÃO, PERMISSÃO E OUTROS, ENTRE O MUNICÍPIO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA INSTALAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 358
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO HINO DE TAQUARAL.
Nº 355
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 64 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 359
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL A EFETUAR BAIXA EM SEU CADASTRO DE PATRIMÔNIO, DE BEM INSERVÍVEL QUE ESPECIFICA.
Obs:
Nº 360
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2007
Situação: Em vigor
DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNCÍPIO DE TAQUARAL A EXECUTÁ-LO.
Nº 361
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Nº 362
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS DE NATAL E OU GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Nº 354
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE GRÃOS, FRUTAS, LEGUMES E POLPAS POR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 351
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECIMENTO DE DESCONTO NOS INGRESSOS DE EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, DE ESPORTE E LAZER AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 353
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Nº 352
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2007
Situação: Em vigor
DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 90 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999.
Nº 350
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2007
Situação: Em vigor
DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNCIIPIO DE TAQUARAL A EXECUTÁ-LO.
Nº 349
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2007
Situação: Em vigor
CRIA NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E O SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS, PORTA A PORTA, EM VEICULO AUTOMOTOR, TIPO MOTOCICLETA - "MOTOTÁXIS" E "MOTO-ENTREGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 347
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2007
Situação: Em vigor
DÁ AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO.
Nº 348
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2007
Situação: Em vigor
DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 90 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999.
Nº 346
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2007
Situação: Em vigor
DÁ REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 10 DE 05 DE MARÇO DE 2004.
Nº 345
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2007
Situação: Em vigor
INSTITUI O PROGRAMA DE CAMPANHA DE ESTÍMULOS E CONSCIENTIZAÇÃO À DOAÇÃO DE SANGUE E ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 344
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 2% (DOIS POR CENTO), DE REAJUSTE DE VENCIMENTO A TODO O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE TAQUARAL.
Nº 342
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO DO ESPORTE AMADOR DESTINADO AO REGISTRO HISTÓRICO DAS CONQUISTAS DO ESPORTE AMADOR DO MUNCÍPIO DE TAQUARAL.
Nº 341
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2007
Situação: Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DE INTERESSE MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DR. ELYSIO DE CASTRO.
Nº 340
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 338
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2007
Situação: Em vigor
DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL A EXECUTÁ-LO.
Nº 339
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2007
Situação: Em vigor
DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL A EXECUTÁ-LO.
Nº 337
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR LICITAÇÃO PÚBLICA PARA FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS E COLETORES DE LIXO ÚTIL NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Nº 336
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2007
Situação: Em vigor
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CALIBRAGEM DE ESFIGMOMANÔMETROS (APARELHOS DE PRESSÃO) A CADA SEIS MESES.
Nº 334
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECIMENTO DE DESCONTO NOS INGRESSOS DE EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, DE ESPORTE E LAZER A IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 333
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 332
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2007
Situação: Em vigor
DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNCÍPIO DE TAQUARAL A EXECUTÁ-LO.
Nº 331
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2007
Situação: Em vigor
DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 211 DE 11 DE JUNHO DE 2004.
Nº 330
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2007
Situação: Em vigor
DEFINE O VALOR DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL/SP PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 100, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 329
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2007
Situação: Em vigor
DÁ REGRAS PARA INSERÇÃO DE MENSAGENS IDENTIFICATIVAS EM BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Nº 328
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2007
Situação: Em vigor
DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNCÍPIO DE TAQUARAL A EXECUTÁ-LO.
Obs:
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