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Atualizado em: 09/12/2025 às 10h51
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LEI ORDINÁRIA Nº 545, 10 DE ABRIL DE 2012
Assunto(s): Contratações
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Em vigor
10/04/2012
Em vigor
Alterada
13/09/2017
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 704
Alterada
24/12/2020
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 775
Vinculada
10/05/2021
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 796
Alterada
18/10/2021
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 821
Alterada
29/03/2022
Alterada pelo(a) Lei Complementar 45
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 520, 22 DE OUTUBRO DE 2026 "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, NO ÂMBITO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL Nº01/2026, PARA O CARGO PEB I - EDUCAÇÃO INFANTIL (0 A 3 ANOS) DA SENHORA CRISTIANE LUCI DOS SANTOS SALGASSO." 22/10/2026
PORTARIA Nº 510/2026, 09 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação do Sr. Juliano César da Silva, para o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Planejamento e Administração. 09/10/2026
PORTARIA Nº 491/2026, 01 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a contratação temporária, no âmbito do Processo Seletivo Simplificado Emergencial nº 01/2026, para a função de Professor Eventual, da senhora Jéssica Jeniffer Ottoboni. 01/10/2026
PORTARIA Nº 490/2026, 01 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a Contratação Temporária, em caráter excepcional, no âmbito do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025 01/10/2026
PORTARIA Nº 480, 23 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre a contratação temporária, no âmbito do Processo Seletivo Simplificado Emergencial nº 01/2026, para a função de Professor Eventual, da senhora Monisse Fernandes de Oliveira Garbi.” 23/09/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 545, 10 DE ABRIL DE 2012
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