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LEI N.º952, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
 
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
 
A Câmara Municipal de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais faz saber que aprova e o Prefeito Ari Fernando Jacinto promulga a presente lei, proposta pelo vereador Cláudio Luiz Bolaina.
 
ART. 1º A Pista de Caminhada, localizada na Área de Lazer da Rua Santa Isabel, localizada no município de Taquaral/SP, terá a denominação de “PISTA DE CAMINHADA DANIELA BELOTTE”.
 
ART. 2ºAs despesas com execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias podendo se suplementas se necessário.
 
ART. 3-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Paço Municipal “João Batista Vilela”, em 22 de oububro de 2.026.
 
 
 
 
ARI FERNANDO JACINTO
 Prefeito Municipal
 
 
Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e por afixação no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.
 
 
 
Adriana Germano
Escrituraria